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materia nº 13/2025

Tipo Autógrafo de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDá nome às instalações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Pires do Rio/GO.
native_id1415

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em lei — —
2025-05-27 Aguardando sanção governamental — —

Documents (1)

texto original #

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
Dá nome às instalações do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
do Município de Pires do Rio/GO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O espaço físico onde se encontra o Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) passa a ser denominado Estação da 
Família.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Plenário Vereador Libório Silva Neto, em 27 de maio de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente

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