materia nº 10/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária n. 027/2025
Relator: Vereadora Malu Protetora
Apresentado em 30/04/2025
Autor: Vereador Clebinho da Pega de Frango
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de 
Lei Ordinária n. 027/2025.
VOTO/PARECER
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025, que atualiza o valor 
da corrida de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Clebinho da Pega de Frango.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e 
Redação, a qual proferiu parecer favorável à sua tramitação, sendo 
posteriormente encaminhada a essa Comissão.
É o necessário relato.
2. CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o Projeto de Lei Ordinária em tela, esta Relatoria, nos 
termos regimentais que regulam o caso, concluiu por emitir parecer favorável 
ao seu trâmite tendo em vista a matéria referir-se a assunto de interesse local,
bem como a necessidade de atualização dos valores a serem cobrados no 
serviço de mototáxi, devido aos reajustes ocorridos pelo aumento da inflação.
Portanto, com o intuito de manter a viabilidade do serviço, faz-se 
necessária a atualização dos valores cobrados dos consumidores.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à 
tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025 nesta Casa até a decisão 
final pelo Colendo Plenário. 
Pires do Rio, data da assinatura eletrônica.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO
Os vereadores membros das comissões supracitadas ratificam 
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a), 
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura eletrônica.
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Membro
Vereador TONA O HOMEM DA SAÚDE
1º Suplente