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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da
Terra e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado no Município o Programa Talentos da Terra, dedicado à apresentação
de todas as modalidades de músicas, shows, danças ou demonstrações culturais que
interessarem.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará forma de aplicação desta Lei, dando todo o
incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos que virem a ser apresentados,
tais como:
I – Divulgação das apresentações;
II – Montagem de palco para as apresentações;
III – Fiscalização do livro de cronograma de inscrição dos interessados.
Art. 3º Quando for realizado evento em que o Município esteja participando, os
promotores do evento deverão abrir um espaço dentro da sua programação para o
Programa Talentos da Terra.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 24 de junho de 2025.
Vereador ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
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