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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Institui o Dia Municipal da Família no âmbito
do Município de Pires do Rio e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente
no dia 15 de maio como um evento do calendário oficial do Município de Pires
do Rio/GO.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades e
ações referentes ao Dia Municipal da Família.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 24 de junho de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
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