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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaIndica à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e ao Comando da Polícia Militar de Goiás que providenciem guarnição policial da Patrulha Maria da Penha.
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INDICAÇÃO Nº 20/2025
Indica à Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de Goiás e ao Comando da Polícia 
Militar de Goiás que providenciem guarnição 
policial da Patrulha Maria da Penha.
A Sua Excelência a Senhora
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais vem à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado de 
Goiás e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás INDICAR 
que providenciem guarnição policial, incluindo viatura, junto ao 11º Batalhão da 
Polícia Militar, em Pires do Rio, da Patrulha Maria da Penha.
O pedido fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das 
ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, 
realidade que vem tornando-se recorrente em nosso Município. A ausência de 
guarnição policial especializada tem dificultado o acompanhamento das medidas 
protetivas, bem como a pronta resposta em casos de violência, podendo colocar
em risco a integridade física e psicológica das mulheres que se encontram em 
situação de vulnerabilidade.
A presença local da Patrulha Maria da Penha proporcionará maior 
segurança às vítimas, ampliará a efetividade da rede de proteção e reforçará o 
cumprimento da legislação vigente.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 19 de agosto de 2025.
Vereador SUBTENENTE LUCIN

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