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EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025.
Senhor Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Final,
O vereador que ao final subscreve, tendo em vista permissivo do artigo
118, § 2°, inciso II, do Regimento Interno, qual consagra que emendas serão
admitidas por vereador quando a matéria estiver em tramitação nas
Comissões. Tendo em vista, ademais, a vista concedida em Plenário,
APRESENTA A SEGUINTE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO
DE LEI:
Onde se lê:
Art. 4º A Seleção dos Profissionais de que trata a
presente Lei se realizará através do Processo Seletivos
Simplificado, com prazo de validade de até 02 (dois)
anos, prorrogável por igual período, observando-se as
atribuições a serem desenvolvidas e respeitando a ordem
de classificação final.
Passará a ter a seguinte redação:
Art. 4º A seleção dos profissionais de que trata a
presente Lei se realizará através do Processo Seletivo
Simplificado, com prazo de validade de até 01 (um) ano,
prorrogável por igual período, observando-se as
atribuições a serem desenvolvidas e respeitando a ordem
de classificação final.
Pires do Rio, data da assinatura em sistema.
Vereador LEANDRO CARDOSO
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