materia nº 36/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 36/2025
Requer do Poder Executivo o encaminhamento 
de informações quanto à anulação do processo 
eleitoral dos Diretores das unidades escolares 
da rede pública municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Presidente da Câmara Municipal
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais vem à presença de Vossa Excelência REQUERER INFORMAÇÕES
detalhadas e esclarecimentos acerca da anulação do processo de escolha dos 
Diretores das unidades escolares da rede pública municipal, referente ao Edital 
nº 001/2024, conforme foi amplamente divulgado recentemente.
Considerando a gravidade do ato e a relevância do tema para a 
comunidade escolar e para a sociedade como um todo, especialmente diante 
das medidas anunciadas, tais como a exoneração dos atuais Diretores a partir 
de 1º de agosto do ano corrente e a subsequente nomeação de novos gestores 
por ato discricionário do Poder Executivo, REQUEIRO:
1. Cópia integral do procedimento administrativo que culminou no decreto 
de nulidade do processo eleitoral dos Diretores das unidades escolares;
2. Esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e legais que embasaram 
o referido decreto;
3. Indicação clara dos critérios que foram utilizados para a nomeação dos 
gestores que ocuparão interinamente os cargos de direção até o final do 
ano corrente;
4. Informações acerca da previsão, formato e cronograma do novo processo 
eleitoral dos Diretores das unidades escolares, anunciado para o Biênio 
2026-2027, bem como os dispositivos legais e normativos que regerão tal 
procedimento;
5. Medidas que serão adotadas para garantir a legalidade, impessoalidade 
e transparência na condução das nomeações provisórias, bem como da 
futura escolha definitiva.
A solicitação visa assegurar o diálogo institucional harmônico entre 
os Poderes, bem como o pleno acompanhamento das ações do Executivo por
esta Casa Legislativa, em respeito aos princípios republicanos e aos interesses 
da população de Pires do Rio.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 02 de setembro de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA