PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Pires do Rio, Campanha de Prevenção ao
Suicídio e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pires do
Rio, a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, a ser realizada
anualmente durante o mês de setembro, visando promover a conscientização, o
debate e a prevenção ao suicídio.
Art. 2º Durante a Campanha, a Câmara Municipal de Pires do Rio deverá realizar
uma ou mais ações, não se limitando às descritas a seguir:
I – Iluminação do edifício-sede da Câmara Municipal na cor amarela;
II – Fixação de faixas, cartazes e banners educativos nas dependências do Poder
Legislativo Municipal;
III – Realização de palestras, audiências públicas, seminários e rodas de conversa
sobre saúde mental e prevenção ao suicídio;
IV – Divulgação de conteúdos informativos nos veículos de comunicação oficiais
da Câmara Municipal (site, redes sociais, rádio etc.);
V – Estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade
civil, profissionais de saúde e instituições de ensino, visando fortalecer as ações
promovidas através da Campanha.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a convidar escolas, universidades,
associações, igrejas e outras instituições para colaborarem com a Campanha
“Setembro Amarelo”.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 09 de setembro de 2025.
Vereador GLÊICK SILVA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito do
Poder Legislativo, a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”,
com o objetivo de promover ações de conscientização, de orientação e apoio à
população sobre a importância do cuidado com a saúde mental e da valorização
da vida.
O suicídio constitui grave problema de saúde pública, que atinge pessoas
de todas as idades, classes sociais e origens, e é considerado pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de morte no mundo.
No Brasil, campanhas de prevenção têm demonstrado resultados relevantes ao
ampliar a discussão sobre o tema e incentivar a busca por ajuda profissional.
Ao instituir essa campanha no âmbito da Câmara Municipal de Pires do
Rio, busca-se somar esforços à sociedade civil, órgãos de saúde e instituições
educacionais na difusão de informações corretas, na redução do estigma em
torno das doenças mentais e na criação de um ambiente de acolhimento e de
solidariedade.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa de grande alcance social, que reforça
o papel do Legislativo Municipal na promoção da cidadania e incentivo a políticas
voltadas à saúde e ao bem-estar da comunidade.
Ante o exposto, conclama-se o apoio dos nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 09 de setembro de 2025.
Vereador GLÊICK SILVA