COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Lei Ordinária n. 46/2025
Relator: Vereadora Malu Protetora
Protocolo n. 661 de 28/07/2025
Apresentado em 05/08/2025
Autor: Prefeito
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária
n. 46/2025.
VOTO/PARECER
I. – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária n. 46/2025, que dispõe sobre a
transformação do prédio público municipal localizado na Avenida Marta Rassi,
Qd. 201, Lt. 681, nº 13, bairro Vila Nova, em uma Creche Pública Municipal, com
o objetivo de possibilitar o recebimento de recursos federais para reforma,
estruturação e funcionamento, e dá outras providências, de autoria do prefeito,
Sr. Hugo Sérgio Batista.
O projeto, em marcha nesta Casa, recebeu parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II. – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, esta comissão, nos
termos regimentais que regulam o caso, conclui-se por emitir parecer favorável
ao seu trâmite em plenário, vez que auxiliará no déficit de vagas existente em
Pires do Rio/GO, como bem mencionou a Comissão de Justiça e Redação em
seu parecer.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à
tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 46/2025 nesta Casa até a decisão
final pelo Colendo Plenário.
Pires do Rio, data da assinatura eletrônica.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura eletrônica.
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Presidente
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro