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materia nº 33/2025

Tipo Autógrafo de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaAltera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.
native_id1577

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição transformada em lei — —
2025-09-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-10 Encaminhado — —
2025-09-09 Aguardando assinatura do autógrafo — —

Documents (1)

texto original #

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 33, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
“Altera o quadro de lotes do art. 1º da 
Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 
07 de maio de 2025, e dá outras 
providências.”
O PREFEITO DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica alterado o quadro de lotes do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 
4.251, de 07 de maio de 2025, que passa a constar com as seguintes alterações 
abaixo relacionadas:
CONTAGEM DE LOTES QUADRA LOTE AREA
1 Quadra nº 15A 01 284,78m²
2 Quadra nº 15A 02 200,00m²
3 Quadra nº 15A 03 200,00m²
4 Quadra nº 15A 04 200,00m²
5 Quadra nº 15A 05 200,00m²
6 Quadra nº 15A 06 200,00m²
7 Quadra nº 15A 07 200,00m²
8 Quadra nº 15A 08 235,18m²
9 Quadra nº 15A 09 300,00m²
10 Quadra nº 15A 10 200,00m²
11 Quadra nº 15A 11 239,28m²
12 Quadra nº 15A 12 201,57m²
13 Quadra nº 15A 13 251,82m²
14 Quadra nº 15A 14 272,69m²
15 Quadra nº 15A 15 247,18m²
16 Quadra nº 15A 16 302,78m²
17 Quadra nº 15B 01 200,00m²
18 Quadra nº 15B 02 200,00m²
19 Quadra nº 15B 03 200,00m²
20 Quadra nº 15B 04 200,00m²
21 Quadra nº 15B 05 200,00m²
22 Quadra nº 15B 06 200,00m²
23 Quadra nº 15B 07 200,00m²
24 Quadra nº 26 11B 262,98m²
25 Quadra nº 26 12B 254,97m²
26 Quadra nº 26 13B 248,24m²
27 Quadra nº 26 14B 246,42m²
28 Quadra nº 26 15B 249,53m²
29 Quadra nº 26 16B 257,54m²
30 Quadra nº 26 17B 270,42m²
31 Quadra nº 26 18B 275,09m²
32 Quadra nº 26 19B 332,28m²
33 Quadra nº 26 01A 200,00m²
34 Quadra nº 26 02A 200,00m²
35 Quadra nº 26 03A 200,00m²
36 Quadra nº 26 04A 200,00m²
37 Quadra nº 26 05A 200,00m²
38 Quadra nº 26 06A 200,00m²
39 Quadra nº 26 07A 200,00m²
40 Quadra nº 26 08A 200,00m²
41 Quadra nº 26 09A 335,28m²
42 Quadra nº 31A 01 384,10m²
43 Quadra nº 31A 02 200,00m²
44 Quadra nº 31A 03 200,00m²
45 Quadra nº 31A 04 200,00m²
46 Quadra nº 31A 05 200,00m²
47 Quadra nº 31A 06 200,00m²
48 Quadra nº 31A 07 215,37m²
49 Quadra nº 31A 08 215,37m²
50 Quadra nº 31A 09 200,00m²
51 Quadra nº 31A 10 200,00m²
52 Quadra nº 31A 11 200,00m²
53 Quadra nº 31A 12 200,00m²
54 Quadra nº 31A 13 200,00m²
55 Quadra nº 31A 14 306,97m²
56 Quadra nº 31B 01 233,21m²
57 Quadra nº 31B 02 200,00m²
58 Quadra nº 31B 03 200,00m²
59 Quadra nº 31B 04 208,24m²
60 Quadra nº 31B 05 212,90m²
61 Quadra nº 31B 06 212,90m²
62 Quadra nº 31B 07 208,24m²
63 Quadra nº 31B 08 345,26m²
64 Quadra nº 31C 01 413,96m²
65 Quadra nº 31C 02 354,42m²
66 Quadra nº 31C 03 338,50m²
67 Quadra nº 31C 04 319,84m²
68 Quadra nº 31C 05 301,19m²
69 Quadra nº 31C 06 282,53m²
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 09 de setembro de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
70 Quadra nº 31C 07 263,88m²
71 Quadra nº 31C 08 245,22m²
72 Quadra nº 31C 09 226,56m²
73 Quadra nº 31C 10 207,91m²

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