materia nº 19/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Resolução n. 07/25
Relator: Vereadora Malu Protetora
Apresentado em 26/08/2025
Autor: Vereadora Ana Cláudia Saêta
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de 
Resolução n. 07/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução n.° 07/2025, que dispõe sobre a
criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
de Pires do Rio, de autoria da vereadora Ana Cláudia Saêta.
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, esta relatora, nos
termos regimentais que regulam o caso, conclui, por emitir parecer favorável
à sua marcha, tendo em vista que promove o direito à dignidade humana, à
igualdade entre homens e mulheres e evidencia o combate à discriminação
de gênero.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE
à tramitação do Projeto de Resolução n. 07/2025 nesta Casa até a decisão
final pelo Colendo Plenário.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Membro