materia nº 20/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Lei Ordinária n. 19/25
Relator: Vereador Wanderley do Mototáxi
Apresentado em 09/04/2025
Autor: Vereadora Ana Cláudia Saêta
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei 
Ordinária n. 019/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária n.° 019/2025, que confirma
denominação de logradouro público – Rua José Antônio Leite, bairro São
Miguel, e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Cláudia Saêta.
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, este relator, nos
termos regimentais que regulam o caso, conclui, tendo em consideração toda
a documentação encartada aos autos, bem como o fato de que a Rua José
Antônio Leite assim é conhecida, inclusive no satélite Google, por emitir
parecer favorável ao seu trâmite em plenário, vez que pacifica situação em
que se verifica a existência de dois nomes em logradouro público.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE
à tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 19/2025 nesta Casa até a decisão
final pelo Colendo Plenário.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Presidente/Relator
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Membro
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro