materia nº 21/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Lei Ordinária n. 33/25
Relator: Vereador Clebinho da Pega de Frango
Apresentado em 06/05/2025
Autor: Vereadora Ana Cláudia Saêta
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei 
Ordinária n. 033/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária n.° 033/2025, que dispõe sobre
a valorização dos coletores de lixo no âmbito do Município de Pires do Rio/GO
e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Cláudia Saêta.
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, este relator, nos
termos regimentais que regulam o caso, conclui, por emitir parecer favorável
à sua marcha, tendo em vista que confere direitos e valorização à classe dos
coletores de lixo nesta municipalidade.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE
à tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 033/2025 nesta Casa até a
decisão final pelo Colendo Plenário.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Relator
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Membro
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Membro