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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Lei Complementar n. 06/2025
Relator: Vereadora Malu Protetora
Apresentado em 09/09/2025, protocolo n. 806/2025, de 08/09/2025.
Autor: Poder Executivo
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei
Complementar n. 006/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, que altera a Lei
Complementar n. 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências, de
autoria do prefeito, Sr. Hugo Sérgio Batista.
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Complementar em tela, esta comissão,
nos termos regimentais que regulam o caso, conclui-se por emitir parecer
favorável ao seu trâmite em plenário, vez que se trata de reestruturação
administrativa pontual no âmbito da administração desta municipalidade.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE
à tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 006/2025 nesta Casa até a
decisão final pelo Colendo Plenário, por ser conveniente e oportuno.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Presidente
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