materia nº 5/2023

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro AR
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO - Ss ATIVO
O Fone: (54) 3461-4000 / (54) 3461-4005 MASSA ECA Piros do Rio
: Enteaga. ko, BIO 3 iv, 5) q
Ofício nº 083/2023 - GP Regiteo : QUY /43 V
Ao Ple
Pires do Rio/GO, 06 de março de 2023
Excelentíssimo Senhor,
Rodrigo Francisco Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A par da grata satisfação em cumprimentá-lo, servimos do presente para
encaminhar o seguinte Projeto de Lei abaixo relacionado para apreciação e aprovação
por esta ínclita Câmara Municipal, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA:
. Projeto de Lei que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento
de 20283, na forma que especifica e dá outras providências”.
Ao ensejo, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marasto Tomazini
refeita
aria Apa
N
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES Bor gi q Go Pires do Rio
+ os Ent “oq
PROJETO DE LEINº /2023, DE 03 DE MARÇO! DE fest u/2 nós P
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Orçamento de 2023, na forma que especifica e dá
outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.755.093,00 (um milhão, setecentos e
cinquenta e cinco mil e noventa e três reais), no orçamento de 2023, Lei Municipal nº 4.161
de 20 de dezembro de 2022, nas classificações programáticas abaixo:
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.350 — Manutenção do Aterro Sanitário
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo E 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
|3.3. 3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 332.592,00
[TOTAL | R$ 362.592,00
[ ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano ||
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.351 — Manutenção da Política de Resíduos Sólidos
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo | R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
TOTAL | R$ 40.000,00 ]
[| ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
| SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.353 — Manutenção do Viveiro de Mudas
FONTE [ 100 — Recursos Ordinários 1
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.593,00
TOTAL [R$ 22.093,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
“Conheka e di | éá E de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922 - 2022
[rcecesámo q]
[ ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.026,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 14.026,00
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.355 — Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
| FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.356 — Recuperação de Mata Ciliar e Nascentes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 20.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo | R$ 3.228,00
TOTAL R$ 3.228,00
ORGAO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 1.349 — Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 250.000,00
TOTAL | R$ 250,000,00
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente ]
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.357 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas + 660.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais | R$ 200.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo | R$ 10.000,00
“Conheça e Crime e fi de Goiás.” ——
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Et
PIRES DO RIO
1922 - 2022
Er coerenhno |
3.3.90.36 — Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ 2.575,00
3.3.90.39 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 37.100,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 10.000,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 10.187,00
TOTAL R$ 969.862,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.959,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.018,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 515,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.300,00
TOTAL R$ 27.792,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito especial de que trata esta Lei serão utilizados recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial das dotações abaixo:
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1441 — Recuperação de Areas Degradadas
PROJETO/ATIVIDADE | 2.186 — Manutenção do Aterro Sanitário
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 332.592,00
TOTAL R$ 362.592,00
[ ÓRGÃO [ 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO | 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1441 — Recuperação de Áreas Degradadas
PROJETO/ATIVIDADE | 2.187 — Manutenção da Política de Resíduos Sólidos |
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 30.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
[ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
| UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
[FUNÇÃO | 18 — Gestão Ambiental
| SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
| PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
| PROJETO/ATIVIDADE | 2.180 — Realização de Campanhas Educativas
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
TOTAL R$ 9.500,00
“Conheça e divulg:
e a cultura de Goiás.”
lu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LD =
PIRES DO RIO
1922 . 2022
or centenâmio |
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.181 — Manutenção do Viveiro de Mudas
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo) R$ 10.000,00
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita | R$ 3.500,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.593,00
TOTAL R$ 25.593,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.026,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 14.026,00
ÓRGÃO * [02-- Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.182 — Manutenção da Fiscalização Ambiental
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 2.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.500,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE * | 36- Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.185 — Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo | R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física [R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.185 — Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
[ ELEMENTO
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00
R$ 5.500,00
de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO =
PIRES DO RIO
1922 - 2022
TE CENTENÁRIO
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.221 — Recuperação de Mata Ciliar e Nascentes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 20.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.228,00
TOTAL R$ 3.228,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.222 — Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL - Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.242 — Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa | R$ 512.876,90
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 2.575,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 41.900,00
TOTAL R$ 567.351,90
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 11.959,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.018,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 515,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.300,00
TOTAL R$ 27.792,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.243 — Aq. Mov. Equip. Permanente para Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 10.187,00
TOTAL R$ 10.187,00
“Conheça e RA?
e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ut
PIRES DO RIO
1922 - 2022
CENTENÁRIO
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 20 — Agricultura
SUB-FUNÇÃO 606 — Extensão Rural
PROGRAMA 1450 — PRORURAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.243 — Manutenção da Secretaria de Agricultura
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa | R$ 150.000,00
TOTAL | R$ 150.000,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 26 — Transportes
SUB-FUNÇÃO 782 — Transporte Rodoviário
PROGRAMA 1451 — Porteira Aberta
PROJETO/ATIVIDADE | 2.178 — Manutenção do Setor de Transportes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo, R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 34 — Secretária de Gestão e Planejamento
FUNÇÃO 04 — Administração
SUB-FUNÇÃO 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA 1052 — Administração Geral =
PROJETO/ATIVIDADE | 9.010 — Contribuição ao RPPS
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.91.13 — Obrigações Patronais | R$ 40.323,10
TOTAL | R$ 40.323,10
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 03 dias do mês de março
de 20283.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922 - 2022
[Er cocmeino |
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de Leis, para
apreciação e deliberação, dispõe sobre a abertura de crédito especial, criando orçamento e o
órgão FMMA — Fundo Municipal do Meio Ambiente, para prestação de contas em separado junto
ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, haja visto que na LOA para o exercício de 2023,
não existe o FMMA, como fundo com prestação de contas em apartado.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade,
constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar à Vossa Excelência,
bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, que compõem esse Augusto Poder Legislativo,
os meus mais sinceros preitos de real estima e particular apreço.
Atenciosamente,
Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Francisco Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”