PROJETO DE LEI N° 64 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“Denomina Creche Laura Victhoria
Ferreira Lopes, revoga dispositivo da
Lei n. 4.273, de 16 de setembro de
2025, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica denominada CRECHE LAURA VICTHORIA FERREIRA
LOPES, o estabelecimento de ensino, em adaptação, na Avenida Marta Rassi,
quadra 201, lote 681, n. 13, no Bairro Vila Nova, nesta cidade.
Art. 2° – O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os
meios necessários para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o artigo 5° da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de 2025, bem como
todas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Vereador Libório Silva Neto, em 30 de setembro de 2025.
Vereador MARQUIM MEGASOM
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação de
uma unidade de Educação Infantil (creche) atualmente em fase de
construção/adaptação no município, para que passe a ser nomeada
em homenagem póstuma à criança Laura Victhória Ferreira Lopes.
Esta justificativa se fundamenta no desejo de eternizar a memória de
uma vida interrompida precocemente e, ao mesmo tempo, utilizar seu trágico
falecimento como um símbolo de alerta para a importância da infraestrutura
urbana e da vida em nossa comunidade, especialmente em relação às nossas
crianças.
No dia 19 de outubro de 2021, o município foi assolado por uma chuva
com enxurrada de grande intensidade e volume. Às 10h43, na Rua 05
do Bairro Colegial, a menina Laura Victhória Ferreira Lopes estava voltando
para casa acompanhada de sua avó.
Infelizmente, a força da água foi tamanha que arrastou as duas. De
forma calamitosa, Laura ficou presa debaixo de um carro. Ao ser resgatada, a
criança já estava desacordada. Foi socorrida e, devido à extrema gravidade do
seu estado, transferida do Hospital Municipal de Pires do Rio para o Hospital
Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) em
Goiânia.
Apesar de todos os esforços e cuidados médicos, Laura Victhória
não resistiu. Seu óbito foi constatado no dia 22 de outubro de 2021, às
20h59. O laudo médico confirmou a causa da morte como: choque
neurogênico, por insulto hipóxico-isquêmico grave, devido a
múltiplas paradas cardiorespiratórias, meio ação físico-químico, asfixia
por afogamento.
Diante do exposto, e reconhecendo o profundo impacto emocional e
social deste evento em Pires do Rio, solicitamos a aprovação deste Projeto
de Lei, garantindo que o nome de Laura Victhória Ferreira Lopes passe a ser o
farol de luz e vigilância na formação das futuras gerações de nossa cidade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Vereador Libório Silva Neto, em 30 de setembro de 2025.
Vereador MARQUIM MEGASOM