materia nº 26/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º /2025
Projeto de Lei n. 062/2025
Relator: Vereadora Malu Protetora
Protocolo 806, de 08/09/2025, apresentado em 09/09/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei n. 
062/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, que Dispõe sobre a 
alteração da destinação de via pública no Município de Pires do Rio/GO e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito, Sr. Hugo Sérgio Batista.
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às 
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação Final.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, esta comissão, nos 
termos regimentais que regulam o caso, conclui-se por emitir parecer 
favorável ao seu trâmite em plenário, tendo em vista que busca aumentar a 
qualidade de vida dos cidadãos piresinos, porquanto o local poderá 
proporcionar fomento da cultura e do bem-estar.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE 
à tramitação do Projeto de Lei n. 062/2025 nesta Casa até a decisão final pelo
Colendo Plenário, por ser conveniente e oportuno.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Membro