materia nº 7/2023

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centra,
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO unar
Ofício nº 099/2023 Pires do Rió:0G/ de março-de/2023. /
E (OS
Ao Excelentíssimo Senhor
RODRIGO FRANCISCO MESQUITA
DD. Vereador Presidente da Câmara de Vereadores
Pires do Rio-GO
Excelentíssimo Vereador-Presidente,
A par da grata satisfação em cumprimentá-lo, sirvo-me do
presente para encaminhar-lhe Projeto de Lei que “Incorpora ao perímetro urbano as
áreas rurais que menciona e dá outras providências”, para vossa apreciação e de seus
pares.
Dessa forma, mantendo nosso compromisso com a verdade, a
transparência e o compromisso do zelo para com a máquina pública, é que nos
despedimos renovando protestos de estima e elevada consideração.
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“Conheça e divulgue a arte em Goiás”
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Ao Ple. O; a
PROJETO DE LEI Nº DE 09 DE MARÇO DE 2023. —
“Incorpora ao perímetro urbano as áreas
rurais que menciona e dá outras
providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam incorporadas ao perímetro urbano de Pires do Rio parte da Fazenda
Brejo, área de 18,9455 ha (dezoito hectares, noventa e quatro ares e cinquenta e cinco centiares),
limitando por seus diversos lados com o Ribeirão Sampaio, com a GO-020, a Fazenda Marrecos
e Estrada Vicinal Municipal; e área de 116,3245 ha (cento e dezesseis hectares, trinta e dois ares
e quarenta e cinco centiares), esta encerrada num perímetro de 6.392,52 m (seis mil, trezentos e
noventa e dois metros e cinquenta e dois centimetros), limitando-se com Ribeirão Sampaio,
Virgílio Gonçalves Bueno Filho, Fazenda Brejo de Giuliano Tomazini e Outros, Eunice Teixeira
da Silva , Fazenda Marrecos de Cláudio Aparecido Caixeta , Fazenda Marrecos de Maurício
Balduíno Santana e GO -020 ambas identificadas pelas coordenadas geográficas extraídas dos
memoriais descritivos e mapas de situação em anexos a esta Lei e que com ela se publica,
matrículas 17.749 e 17.425, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com cadastro
INCRA nº 9511534196307 e nº 9501144078367, respectivamente.
$ 1º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios necessários para
cumprimento do estabelecido no caput, inclusive para os fins de inscrição no Cadastro
Imobiliário e lançamento de IPTU, caso seja alterado mudança no imóvel.
$ 2º - O proprietário da área se responsabilizará pela averbação do determinado no caput
no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Pires do Rio e pelas anotações na Fazenda
Nacional, no INCRA e demais órgãos competentes.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, Goiás, aos 09 dias do mês de março
de 2023.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nte
PIRES DO RIO
1922 . 2022
E o
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras e Vereadores,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa
de Leis, para apreciação e deliberação, busca a autorização para INCORPORAÇÃO AO
PERÍMETRO URBANO AS ÁREAS RUAIS QUE MENCIONA, em busca do aumento
do perímetro urbano da cidade de Pires do Rio, objetivando ainda atender as necessidades
municipais para disposição de área para construção de imóveis, loteamentos, empresas e
novos bairros.
Promover o adensamento populacional no entorno da cidade de Pires do
Rio contribuirá imensamente para a criação de novas centralidades e, assim, para uma
distribuição mais equilibrada da infraestrutura e dos serviços urbanos, desta forma
criança incentivos ao uso misto das propriedades ofertando novos serviços no perímetro
urbano.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade,
constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência, bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, que compõem esse Augusto
Poder Legislativo, os meus mais sinceros preitos de real estima e particular apreço.
Cordialmente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador RODRIGO FRANCISCO DE MESQUISTA
Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Pires do Rio
Pires do Rio-GO
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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Comarca de Pires do Rio
Maria José de Morais Borges Monteiro - Oficial
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR "e
CERTIFICA, a requerimento verbal de parte interessada, e para os
devidos fins, que verificou no LIVRO 02, de REGISTRO GERAL, a matrícula número
17.749, foi extraída nos termos do Art.19, 81º, da Lei 6.015 de 1973 e Art.41 da Lei
8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original: IMÓVEL: Imóvel rural denominado
“FAZENDA BREJO”, situado neste município, com área de dezoito hectares, noventa
e quatro ares e cinquenta e cinco centiares (18.9455ha), encerrada num perímetro de
dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete metros e oitenta e nove centímetros
(2.457,89m), identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude),
azimutes (expressos em graus, minutos e segundos), distâncias (expressas em
metros), georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, extraídos do memorial
descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária — SIGEF/INCRA, e são:
+. eee emma me +
DESCRIÇÃO DA PARCELA
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VÉRTICE | SEGMENTO VANTE
+. mam ==. escamas eee mm
| Código | Longitude | Latitude | Altitude(m) | Código | Azimute | Distância(m)
+ mn mm mememo nono +.
| B9R-P-6715 | -48º17:43,309" | -17º17'52,662" | 673,97 | B9R-P-6716 [118º31'[ 33,99
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
+em a + a
| B9R-P-6716 | -48º17'42,298" [-17º17'53,190" | 673,25 | B9R-P-6717 | 177º18' | 28,99
ma pememe +
++
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
+ =+ +. +— Fome poa frmeeana men
| B9R-P-6717 | -48º17:42,252" | 171754 132º [673,57 | B9R-P-6718 | 136º18'| 15,695,
OL:LL ZZ02/ZL/0€ - OQUIILNOW SIDHOB ONVISVA X37V 10d ajusueybip opeuisse 10y Ojusundop ass3
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
+ +. + + pp as
| B9R-P-6718 | -48º17'41,885" | -17º17'54,501" | 673,22 | B9R-P-6719 | 176º08' | 62,74 Ê
esa
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
+ — mm +. dep
| B9R-P-6719 |-48º17'41,742" |-17º17'56,537" |673,18 | B9R-P-6720 |181º54' [38,94
+
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
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Rua Rui Barbosa, n.º 91, Centro - Pires do Rio - Goiás - CEP - 75.200-000 - Telefone: (64) 3461-5651.
“Qualquer adulteração, rasura ou emenda, invalida este documento".
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+ a a E + + +
| B9R-P-6720 | -48º17'41,786" |-17º17'57,803" | 672,94 | B9R-P-6721 | 138º13' | 23,46
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
+ + emma
| B9R-P-6721 | -48º17'41,257" | -17º17'58,372" | 672,89 | B9R-P-6722 | 179º28' | 19,12
a a a [E
|Confrontações: Ribeirão Sampaio pat
nn man =foman + mem aê
| B9R-P-6722 | -48º17'41,251" | -17º17'58,994" | 672,90 | B9R-P-6723 | 215º54' | 44,8%
+ pn
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
+44 4 +
| B9R-P-6723 | -48º17'42,142" | -17º18'00,176" | 672,58 | B9R-P-6724 | 125º36' | 18,38
|
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
+ pp 4 pp +
| B9R-P-6724 | -48º17'41,636" |-17º18'00,524" | 672,69 | B9R-P-6725 | 126º18' | 15,32
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
fre ie mm mem
| B9R-P-6725 | -48º17/41,218" |-17º18'00,819" | 672,87 | B9R-P-6726 | 166º35' | 43,81
pp
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
+ emma mem A amam" +om.
| B9R-P-6726 | -48º17'40,874" | -17º18'02,205" | 672,24 | B9R-M-3208 | 163º36' |
31,18 |
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
+ n pn Da Sea on mm E
| B9R-M-3208 | -48º17'40,576" | -17º18'03,178" | 671,93 | B9R-M-3209 | 252º35' |
94,56 |
[Confrontações: GO - 020
+— + eaesameeme meme preeeeeoeemaeaam "mam + +. pe
| B9R-M-3209 | -48º17'43,631" | -17º18'04,098" | 673,09 | B9R-M-3210 | 250º41' |
124,8 |
|Confrontações: GO - 020
ppa mm en emana emana +
| B9R-M-3210 | -48º17'47,619" | -17º18'05,440" | 679,95 | MFIJ-M-00022 | 252º39' |
779,98 | %
|Confrontações: GO - 020 Sape
+ Di pena feemeanemea no + mma pon femea pot É
| MFIJ-M-00022 | -48º18'12,827" | -17º18'13,003" | 709,41 | MFIJ-M-00021 | 50º so po
305,21 |
[Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 1014 | Faz. Marrecos de Hamilton Roseiro |
Rodrigues da Cunha
+ O DSR ma + +
| MFIJ-M-00021 | -48º18'04,822" | -17º18'06,725" | 697,11 | B9R-M-3202 |74º07'|
23,95 |
[Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+ O SER Ro pn + +
| B9R-M-3202 | -48º18'04,042" | -17º18'06,512" | 696,82 | B9R-M-3208 | 51º14'|
514,33 |
[Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
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OL:LL ZZOZ/ZL/0E - OUIILNOW SIDHOS ONVISVA XIV J0d Sjusujeybip opeuisse (0) Quandop assa
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| BIR-M-3208 | -48º17'50,461" | -17º17'56,041" | 681,81 | B9R-M-3204 | 60º13 | 23,28)
|[Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+-— O pa 4 a pen =p -+ pon
| B9R-M-3204 | -48º17'49,777" | -17º17'55,665" | 680,51 | B9R-M-3205 | 71º23' |
111,32 |
|Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+ mp mem a a mf mm E mm
| B9R-M-3205 | -48º17'46,205" | -17º17'54,510" | 674,22 | B9R-M-3206 | 64º07' | 33,19
|Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+— ppp
| B9R-M-3206 | -48º17'45,194" | -17º17'54,039" | 672,94 | B9R-M-3207 | 55º29' | 64,20
o A A
|Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+ femme dA Arma +. +. Armmmammeeaf
| B9R-M-3207 | -48º17'43,403" | -17º17'52,856" | 673,56 | B9R-P-6715 | 24º57' | 6,58 |
|Confrontações: Estrada Vicinal Municipal
+ n nn nnnn + + a
CERTIFICAÇÃO: 57900a61-0c11-48€e4-a1 c8-9cffce91f794, em 28/04/2022 às 11:06;
Código INCRA/SNCR: 9511534196307; Responsável Técnico: Valdir Ribeiro da
Silva; Formação: Técnico de Grau Médio em Agrimensura; Código de
credenciamento: B9R; Conselho Profissional: 32666039153/GO; Documento de
RT: CFT2201729431 - GO. *** PROPRIETÁRIO: MARIA OLINDA ALEXANDRE
MIZIARA TEIXEIRA, brasileira, do lar, viúva, data de nascimento: 19/06/1 958, filiação:
Jose Alexandre Miziara e Sila Lopes Cançado Miziara, com documento de
identificação n.º 00365503641/DETRAN-GO e CPF/MF sob o nº 377.617.811-68,
residente e domiciliada na Avenida Egídio Francisco Rodrigues, nº 57, Centro, Pires
do Rio/GO, parte ideal no imóvel acima de 1/4 (um quarto); WILSON TEIXEIRA DE
E a ss
LIMA JUNIOR, brasileiro, engenheiro agrônomo, data de nascimento: 10121974, 5,
filiação: Wilson Teixeira de Lima e Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira, com
documento de identificação n.º 02668151456/DETRAN-GO e CPF/MF sob o me
527.423.001-63, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da»
Lei 6.515/77, com LUCIANA DE GOIS AQUINO TEIXEIRA, brasileira, administradora
de empresas, data de nascimento: 03/05/1976, filiação: Félix José de Aquino e Silvia”
de Góis Aquino, com documento de identificação n.º MG-7661585/PCEMG-MG é |
CPF/MF sob o nº 027.158.616-80, residente e domiciliado na Dr. Joel de Andrade, nº
17, Centro, Pires do Rio/GO, parte ideal no imóvel acima de 1/4 (um quarto);
HENRIQUE ALEXANDRE MIZIARA TEIXEIRA, brasileiro, empresário, data de
nascimento: 09/09/1977, filiação: Wilson Teixeira de Lima e Maria Olinda Alexandre
————
Rua Rui Barbosa, n.º 91, Centro - Pires do Rio - Goiás - CEP - 75.200-000 - Telefone: (64) 3461-5651.
“Qualquer adulteração, rasura ou emenda, invalida este documento".
OL:LL ZZOZIZL/0E - OUIILNOIN SIDHOS ONVISVA XIV 10d ajuatwy|eybip opeulsse 10 Quawndop assa
Miziara Teixeira, com documento de identificação n.º 01637935370/DETRAN-SP e
CPF/MF sob o nº 810.983.591-00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
na vigência da Lei 6.515/77, com PAOLA SALMONA RICCI, brasileira, educadora,
data de nascimento: 09/04/1976, filiação: Marcos de Souza Ricci e Janet Carol
Salmona Ricci, com documento de identificação n.º 01390973147/DETRAN-SP e
CPF/MF sob o nº 300.808.548-26, residente e domiciliado na Praça da República, nº
107, Apartamento 15, República, São Paulo/SP, parte ideal no imóvel acima de 1/4
(um quarto); e, PATRICIA ALEXANDRE MIZIARA TEIXEIRA FERNANDES, brasileira;
funcionária pública federal, data de nascimento: 09/12/1979, filiação: Wilson Teixeira”.
de Lima e Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira, com documento de identificação
n.º 00753897907/DETRAN-GO e CPF/MF sob o nº 891.753.601-87, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com JONAS
RODRIGUES FERNANDES MIZIARA, brasileiro, policial militar, data de nascimento:
21/06/1991, filiação: Daniel Antônio Fernandes e Maria Aparecida Rodrigues, com
documento de identificação n.º 34531/PM-GO e CPF/MF sob o nº 042.131.701-95,
residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, nº 11, Setor dos Bancários, Pires do
Rio/GO, parte ideal no imóvel acima de 1/4 (um quarto). **** NÚMERO DO
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 8.218, do Livro 2-Registro Geral, deste registro de
imóveis. **** CONTRIBUINTE: Cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária — INCRA, conforme certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR,
com os seguintes dados: Código do Imóvel — 951.153.419.630-7; Denominação do
Imóvel — Fazenda Brejo; Área total (ha) — 16,5445; Localização do Imóvel — Rodovia
GO 020 Km 1 a esquerda; Município sede do imóvel — Pires do Rio/GO; Detentor —
Henrique Alexandre Miziara Teixeira; Nacionalidade — Brasileira. Número do Imóvel na
Receita Federal (NIRF): 9.674.875-3. O referido é verdade e dou fé Pires do Rio, 30
de dezembro de 2022. A Oficial.
AV.1/17.749: (Protocolo: 37.618 de 27/12/2022) - GEORREFERENCIAMENTO -
Promove-se a presente averbação autorizada no requerimento de 22/06/2022, firmado
pelos proprietários, para constar que a abertura desta matrícula resulta da retificação
extrajudicial nos termos do artigo 213, Il da Lei 6.015/73, do imóvel matriculado sob o
n.º 8.218, parcela georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro com fundamento
na Lei nº 10.267/2001, que alterou a Lei nº 6.015/1973, nos termos do 8 5º do art. 9º
do Decreto nº 4.449/2002 e artigo 176 da Lei 6.015/73; instruído com projeto e
memorial descritivo elaborados pelo técnico de grau médio em agrimensura Valdir
Ribeiro da Silva, inscrito no conselho profissional sob nº 32666039153/GO,
credenciado no INCRA sob código B9R, consoante RT nº CFT2201729431-GO, bem
como declaração de reconhecimento de limites dos atuais confrontantes, firmado sob
pena de responsabilidade civil e criminal, onde consta que, não houve alteração das |
divisas do imóvel e que foram respeitados os direitos dos confrontantes; com
Autuação por este serviço registral sob o n.º 1601/2022. Emolumentos: R$ 383 59,
Taxa judiciária: R$ 17,97. Fundos: R$ 81,45. ISS: R$ 19,20. O referido é verdade, as
dou fé. Pires do Rio, 30 de dezembro de 2022. A Oficial
Selo eletrônico: 04462212213103925430021
AV.2/17.749: (TRANSPORTE DE ÔNUS) - RESERVA LEGAL — Procedo a Era
averbação para constar que a área com 3,3089ha (três hectares, trinta ares e oitenta e
nove centiares), está gravada com o ônus, referente à constituição da “Reserva Legal”
conforme averbação n.º 2, da matricula n.º 8.218, de 16/08/1999, cujas características
e confrontações são: “Inicia-se em um marco n.º 05, cravado a margem da estrada de
rodagem que vai a Pires do Rio-GO, segue por esta os rumos de 76º30'SW — 102,00
metros e 68ºSW — 188,00 metros até o marco n.º 07, cravado a margem do mesmo na
divisa da Sra. Luzia Silva Ribeiro, segue pela cerca os rumos de 42º50'SW — 124,00
OL:LL ZZ0Z/ZL/0€ - ONIILNOW SIDHOS ONVISVA XIV J0d Qusujeybip opeuisse 10) Quatundop sss3
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Maria José de Morais Borges Monteiro - Oficial
Pagifia5/
metros, 76º30'NW — 216,00 metros e 12º10'NE — 134,00 metros, até o marco n.º 05,
Inicial”; e ainda por esta averbação fica o citado ônus transferido para presente.
matricula. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 30 de dezembro de 2022. A
Oficial
AV.3/17.749: (TRANSPORTE DE ÔNUS) — IMISSÃO PROVISÓRIO DE POSSE —-
Procedo a esta averbação para constar a existência do ônus real conforme averbação
n.º 10, da matricula n.º 8.218, de 18/12/2013, assim constituído: Nos termos do Oficio
n.º 139/2013, datado de 29 de novembro de 2013, da Escrivania das Fazendas
Públicas e 2.º do Cível desta comarca, conforme sentença proferida no processo de
Desapropriação autos n.º 201302463041, pelo MM. Juiz de Direito desta comarca, Dr.
Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, proposta contra Maria Olinda Alexandre Miziara
Teixeira, Wilson Teixeira de Lima Junior, Henrique Alexandre Miziara Teixeira e
Patrícia Alexandre Miziara Teixeira, todos já qualificados nesta matrícula, foi
concedido a SANEAMENTO DE IAS S/A - SANEA sociedade de economia
mista, constituída na forma da Lei Estadual n.º 6.680, de 13/09/1967, com sede à
Avenida Fued José Sebba, n.º 1.245, Setor Jardim Goiás, em Goiânia-GO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 01.616.929/0001-02, a imissão provisória na posse no imóvel desta
matrícula, em uma área com 16.850,68m?, compreendida dentro dos seguintes limites:
“Começa no marco M-1, de coordenadas UTM: E=786.976,01 e N=8.085.007,63,
cravado na cerca de arame, confrontando com uma estrada vicinal e a uma distância
de 40,00 metros do eixo da Rodovia GO-020; daí, segue confrontando com terras da
mesma propriedade, com um azimute verdadeiro de 73º26'02” e distância de 153,69
metros até o marco M-2, cravado a uma distância de 40,00 metros do eixo da referida
rodovia; daí segue com um azimute de 330º40'30” e distância de 141,02 metros, na
mesma confrontação, até o marco M-3, cravado na cerca de arame e confrontando
com uma estrada vicinal; daí, segue por esta cerca e confrontando com a referida
estrada, com um azimute de 231º54'43” e distância de 141,33 metros até o marco
M-4; daí segue com um azimute de 207º33'06” e distância de 7,88 metros até o marco
M-5; daí segue com um azimute de 182º50'43” e distância de 4,02 metros até o marco
M-6; daí segue com um azimute de 166º13'07” e distância de 7,74 metros até o marcos
M-7; daí, segue pela cerca, ainda confrontando com a estrada, com um azimute de *
150º10'38” e distância de 70,39 metros até o marco M-1, ponto inicial desta
descrição”, tendo comprovado o depósito judicial do valor de R$ 44.317,28 (quarenta e”
quatro mil e trezentos e dezessete reais e vinte centavos) destinada a implantação e:
proteção da Estação de Tratamento de Água, de acordo com o Decreto Municipal n.º
5.848/2013; e ainda por esta averbação fica o citado ônus transferido para presente
matricula. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 30 de dezembro de 2022. A
Oficial
Rua Rui Barbosa, n.º 91, Centro - Pires do Rio - Goiás - CEP - 75.200-000 - Telefone: (64) 3461-5651.
“Qualquer adulteração, rasura ou emenda, invalida este documento”.
A
OL:LL ZZOZ/ZL/0E - ONIILNOW SIDHOS ONVISVA XI7V 10d ajuaujeybip opeuisse 10) Ouatundop 9ss3
ri ida a aa raiar co cotas con O ii iii
AV.4/17.749: (TRANSPORTE DE ÔNUS) - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO —
PRÉDIO SERVIENTE — Procedo a esta averbação para constar a existência do ônus
real conforme registro n.º 11, da matricula n.º 8.218, de 18/12/2013, assim constituído:
Nos termos do Oficio n.º 139/2013, datado de 29 de novembro de 2013, extraído dos
autos de Ação de Desapropriação cumulada com a de Constituição de Faixa de
Servidão de Passagem pela via expropriatória n.º 201302463041, da Escrivania das
Fazendas Públicas e 2.º do Cível desta comarca, devidamente assinado pelo MM. Juiz-
de Direito desta comarca, Dr. Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, foi constituída uma.
servidão no imóvel constante da presente matrícula, aqui denominado serviente;.
figurando como outorgantes expropriados Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeirap
Wilson Teixeira de Lima Junior, Henrique Alexandre Miziara Teixeira e Patrícia
Alexandre Miziara Teixeira, já qualificados nesta matrícula; e como outorgada
expropriante SANEAMENTO DE IÁS S/A - SANEA sociedade de economia
mista, constituída na forma da Lei Estadual n.º 6.680, de 13/09/1967, com sede à
Avenida Fued José Sebba, n.º 1.245, Setor Jardim Goiás, em Goiânia-GO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 01.616.929/0001-02, através de uma faixa de 6,00 (seis) metros de
largura com a superfície de 1.451,52m?, a vigorar dentro das seguintes divisas e
confrontações: "Começa no marco M-8, de coordenadas UTM: E=787.121,820 e
N=8.085.054,137, cravado na confrontação com a área destinada à ETA; daí segue
pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distancia: 73º26'02” e distância de 241,92 metros até o marco
M-9; cravado na confrontação com a propriedade de Cristy Indústria e Comércio de
Laticínios Ltda., ponto final da descrição", destinada à construção, proteção, operação,
ampliação, manutenção e acesso à Adutora de água tratada, de acordo com o
Decreto Municipal n.º 5.848/2013; e ainda por esta averbação fica o citado ônus
transferido para presente matricula. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 30 de
dezembro de 2022. A Oficial
AV.5/17.749: (TRANSPORTE DE ÔNUS) - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO —
PRÉDIO SERVIENTE -— Procedo a esta averbação para constar a existência do ônus
real conforme registro n.º 12, da matricula n.º 8.218, de 18/12/2013, assim constituído:
Nos termos do Oficio n.º 139/2013, datado de 29 de novembro de 2013, extraído dos
autos de Ação de Desapropriação cumulada com a de Constituição de Faixa de
Servidão de Passagem pela via expropriatória n.º 201302463041, da Escrivania das
Fazendas Públicas e 2.º do Cível desta comarca, devidamente assinado pelo MM. Juiz
de Direito desta comarca, Dr. Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, foi constituída uma
servidão no imóvel constante da presente matrícula, aqui denominado serviente,
figurando como outorgantes expropriados Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira,
Wilson Teixeira de Lima Junior, Henrique Alexandre Miziara Teixeira e Patrícia |
Alexandre Miziara Teixeira, já qualificados nesta matrícula; e como outorgada”
expropriante SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, sociedade de economia
mista, constituída na forma da Lei Estadual n.º 6.680, de 13/09/1967, com sede à .
Avenida Fued José Sebba, n.º 1.245, Setor Jardim Goiás, em Goiânia-GO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 01.616.929/0001-02, através de uma faixa de 6,00 (seis) metros de-
largura com a superfície de 1.255,33m?, a vigorar dentro das seguintes divisas.e
confrontações: "Começa no marco M-10, de coordenadas UTM: E=787.420,793 e
N=8.085.143,072, cravado na confrontação com a propriedade de Cristy Indústria e
Comércio de Laticínios Ltda.; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis)
metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distancias: 73º26'02” e
distância de 174,49 metros, até o marco M-11; daí segue com um azimute de
123º54'35” e distância de 34,74 metros até o marco M-12; cravado na confrontação
com cerca da GO-020, ponto final da descrição", destinada à construção, proteção,
operação, ampliação, manutenção e acesso à Adutora de água tratada, de acordo
OL:LL ZZ0Z/2L/0€ - ONIILNOW SIDHOS ONVISVA XIV 10d Sjuau|2ubip opeuisse 10) uaLundop ass3
Estado de Goiás
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas
Comarca de Pires do Rio
Maria José de Morais Borges Monteiro - Oficial
Pagina
com o Decreto Municipal n.º 5.848/2013; e ainda por esta averbação fica o citado ônus:
transferido para presente matricula. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 30 de
dezembro de 2022. A Oficial
AV.6/17.749: INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
— CAR - Em cumprimento ao disposto nos $ 2.º do art. 14 e 8 3º do art. 29 da Lei n.º
12.651/2012 e a requerimento dos proprietários, averba-se que foi realizada a
declaração do imóvel objeto desta matrícula junto ao Cadastro Ambiental Rural - CAR
com as seguintes informações: número do registro -
GO-5217401-DBC2.B7C5.EA12.4164.8A25.D784.37C6.C306; Nome do Imóvel Rural
— Fazenda Brejo; Município — Pires do Rio; Estado — Goiás; Área do Imóvel — 18,9649;
Área de Servidão Administrativa — 0,0000; Área de Preservação Permanente — 1,0563;
Área de Uso Restrito — 0,0000; Área Consolidada — 17,6814; Área Remanescente de
Vegetação Nativa — 1,2470; Área de Reserva Legal — 1,2470. O referido é verdade e
dou fé. Pires do Rio, 30 de dezembro de 2022. A Oficial.
CERTIFICO SER O ULTIMO ATO PRATICADO NA MATRÍCULA.
ATENÇÃO: *Certidão válida por 30 (trinta) dias, conforme disposto no inciso IV,
do art. 1º, do Decreto Federal 93.240/86 e Código de Normas e Procedimentos do
Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
*Segundo o art. 1º, da Lei n.º 20.955/2020, constitui condição necessária para
atos de registro de imóveis a demonstração ou declaração no instrumento
público a ser registrado do recolhimento integral dos Fundos Institucionais de
que trata o art. 15, 81º, da Lei n.º 19.191/2015, com base de cálculo na Tabela XII,
da Lei n.º 14.376/2002, inclusive na hipótese de documento lavrada em outra
unidade de federação. * Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade,
direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação
específica pelo oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e restrições. * Não
serão exigidos, para a validade ou eficácia dos negócios jurídicos ou para a
caracterização da boa-fé do terceiro adquirente de imóvel ou beneficiário de
direito real, a obtenção prévia de quaisquer documentos ou certidões além |
daqueles requeridos nos termos do disposto no 8 2º do art. 1º da Lei nº 7.433, de
18 de dezembro de 1985. *Importante esclarecer que os dados pessoais |
coletados pela serventia passam a constituir o que se denomina arquivo público,
passível de conhecimento por meio de certidão, hipótese na qual o solicitante da
certidão se responsabiliza por eventual uso indevido da informação.
O referido é verdade e dou fé.
——————————.-—.
Rua Rui Barbosa, n.º 91, Centro - Pires do Rio - Goiás - CEP - 75.200-000 - Telefone: (64) 3461-5651.
“Qualquer adulteração, rasura ou emenda, invalida este documento”.
OLiLL ZZOZ/2L/0€ - OUII NOW SIDHOS ONVISVA XIV 10d ausuu|eybip opeuisse 10) Qquawndop 9ss3
Pires do Rio/GO, 30 de dezembro de 2022.
(assinatura digital)
Alex Fabiano Borges Monteiro
- Sub Oficial -
PODER JUDIC
ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
04462212233411826800003
Consulte este selo em
https://sce.tigo jus. br/.
E
Emolumentos :>>>>>>>>>>>>R$ 31,43
Fundos Estaduais (21,25%):>R$ 6,67
ISS (5%) :>>>>>>>>>>>>>>>R$ 1,57
Taxa Judiciária:>>>>>>>>R$ 17,42
N. Pedido: : 21580
OLiLL Z202/Z L/0€ - OUIILNOI SIDHOS ONVISVA XIV 10d Qusujeubip opeuisse 10) uatindop assa
a-387tcba3
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Hash
edito o
onr org buvalidação aspx
iragistradoros.
o autenticidade. acesse it
Para verificar
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICA, a requerimento verbal de parte interessada. e pa: os
devidos fins, que verificou no LIVRO 02, de REGISTRO GERAL, a matrícula número
17.425. foi extraída nos termos do Art.19, 81º, da Lei 6015 de1973 e Art.41 cu
8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original: IMÓVEL: Imóvel rural denom
“FAZENDA BREJO”. situado neste municipio, com área de cento e dezes
hectares, trinta e dois ares e quarenta e cinco centiares (116,3245ha), encerrada *
perimetro de seis mil, trezentos e noventa e dois metros e cinquenta e
centimetros (6.392,52m). identificado pelas coordenadas geográficas (long:
latitude e altitude), azimutes (expressos em graus, minutos e segundos), distercis
(expressas em metros), georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, extra dos
do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INC RA
e são:
E o Sos is SR
DESCRIÇÃO DA PARCELA
ana RE +
VÉRTICE | SEGMENTO VANTE
| Código | Longitude | Latitude | Altitude(m) | Código | Azimute | Distância(m)
ESP RD 7 PR AP PA
| B9R-M-3221 | -48º17'40,091" | -17º18'04,249" | 673,02 | B9R-P-6730 | 163º0
83,90 |
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6730 | -48"17'39,262" | -17º18'06.859" | 670,87 | B9R-P-6731 | 214º14' | 52 06
|IConfrontações: Ribeirão Sampaio
BOR-P.6731 | ABITAO, 271" | A7-1808,283" [670,94 | BOR-P.6732 | 271:30"| 27 ba
IConfrontações: Maio Sampaio
[BO PTI | ABNTALATE | 171900250 [672.26 | BoRiGTIa| 104 do [ada
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6733 | -48º17'41,317" | -17º18'08,785" | 671,84 | B9R-P-6734 | 10819" | 28.75
z
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|
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
SR caso O ARNS ONO ER
| B9R-P-6734 | -48 17:40,393" | -17º18'09,079" | 670,89 | B9R-P-6735 | 219:57' [10,35
FE remetem
Confrontações: Ribeirão Sampaio
B9R-P-6735 | -48"17'40,618" | -17º18'09,337" 671,60 | B9R-P-6736 | 248º03' | 4« 19
| k
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
+
B9R-P-6736 | -48"17'42,006" | -17º18'09,874" 1671,60 | B9R-P-6737 | 151"58'
|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
B9R-P-6737 | -48º17'41,584" | -17º18'11,120" | 670,63 | B9R-P-6738 piBaras:
IConfrontações. Ribeirão Sampaio
pare orem
B9R-P-6738 | -48º17'40.778" |-17º1811,615" | 671,30 | B9R-P-6739 | 80º24' | 23 99 |
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
+
-48'17'39,977" | -17º1811,485" | 670,32 | B9R-P-6740 | 20734 | 2 os
|IConfrontações: Ribeirão Sampaio
BO9R-P-6740 | -48"17'40.401" | -17º18'12.265" | 671,37 | B9R-P-6741 | 181'04'|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
calores cega meme encena ama nenem nannanon cantarem
| B9R-P-6741 | -48º17'40,420" | -17º18/13,242" | 669,94 | BOR-P-6742 | 215'09' I
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
aaa eo eo die e Pi +
BOR-P-6742 | -48º17'41,058" |-17º18'14,112" | 671,44 | B9R-P-6743 | 133706! n
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
esnasaraprs cespe cestas mena men encanada men snare ralos creninannais a
B9R-P-6743 | -48º17'40.691" | -17º18'14,442" | 671,12 | B9R-P-6744 | 50'20' [45 58)
[Confrontações: Ribeirão Sampaio a
eecemmeeeeamemeececemecemeae cce cmaae as ssmasmsceeaaemnaenee nie +
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|
|[Confrontações: Ribeirão Sampaio
OCecesecceaemase neem aaa asma acanccaae caca enementencnnn nn eee E
BoR- P-6745 1 48º 17'39,080" | -17'18'13,803" | 669.76 | B9R-P- 6746 17302 |5+.94
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|[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6746 | -48º17'38,867" | -17"18'15,480" | 671,00 | B9R-P-6747 | 143'01'|22,44
|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6747 | -48º17'38.410" | -17º18'16,063" | 670,32 | B9R-P-6748 | 167'27'/32.35
BOR-P-6744 | -48º17'39,548" | -17º18'13,532" | 670,95 | B9R-P-6745 | 121 04' jade
* OMI3LNOW SIIHOR ONVIBVA XATY 10d ajuautenbip opeusse 10, ojuawnoop ass:
65:€L Zz0200ph
|[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6748 | -48"17'38,172" | -17º1817,090" | 671.22 | B9R-P-6749
|
jrontronaçães: Ribeirão Sampaio
assa
-48º17'38, 692 |- ATAB 18,325" | 670,10 | B9R-P-6750 [281 33'/8,58]
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6750 | -48º17'38,977" | -17º18'18,269" | 670,25 | B9R-P-6751 | 343"44' 56
Presence
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
as O O a OS pe
| B9R-P-6751 | -48"17'39,189" | -17º1817,571" | 670,71 | B9R-P-6752 | 280"19' | 35,60
br'validacas.aspx e digite » has cB65e786-Bdfd-447(-d*
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
ES RS DA is RCE ME RS = = SR BP ça E
B9R-P-6752 | -48º17'40,508" | -17º18'17,340" | 670,61 | B9R-P-6753 | 199º00' | 35.00
|
iConfrontações: Ribeirão Sampaio
B9R-P-6753 | -48º17'40,905" | -17º18'18,447" | 673.02 | B9R-P-6754
|
podes: Ribeirão Sampaio
1 LNOW S39HOS ONVISV XTTV 109 ajuaujeybip openisse 9, auatunsop
B9R-P-6754 | -48 1729,963" |- “7 18'18,713" | 669,90 | B9R-P-6755 50 Ê
| E
|Confrontações: Ribeirão Sampaio S
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B9R- P.6755 |-48º17'39,953" | -17º18'19,087" | 669,98 | B9R-P-6756 “Bá, E
1eEntrantações: Ribeirão Sampaio
6756 | 48 1741, 131 I- 47 1849.030' | 669.96 | B9R-P-6757 | 194º13' | 21 5%
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IConfrontações: Ribeirão Sampaio
6757 |-481741,310" | -17º18119,708" | 670,99 | B9R-P-6758 | 249'25' | 23.00
|B9R-P
|[Confrontações: Ribeirão Sampaio
foices aaa erapa ameno amem rom mera nna amami a caco scasiaircansgiaccasácãs ar
| B9R-P-6758 | -48º17'42,356" | -17º18'20,085" | 670,39 | B9R-P-6759 | 129:51'/21.01
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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& | B9R-P-6759 | -48º17'41,810" | -17º18'20,523" | 670,36 | B9R-P-6760 | 8618" [424%
E |[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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2 | B9R-P-6760 | -48"17'40,375" | -17º18'20,434" | 669.66 | B9R-P-6761 |217:04' | 54 57
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| B9R-P-6761 | -48º17'41 489 |-17"18'21,850 [6694 63 | B9R-P-6762 165º 123
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6762 | -48º17'41,220" | -17º18'22,829" | 669,38 | B9R-P-6763 | 22744 | 22 27
|
[Confrontações: Ribeirao Sampaio
E E Lá
| B9R-P-6763 | -48º17'41,778" | -17º18'23.316" | 669,53 | B9R-P-6764 | 203º44' | «74
I
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
ecra nessa 1 nora rs pç cu Be
[ B9R-P- 6764 |-48º17'42,388" | -17º18'24.648" | 669.56 | B9R-P-6765 | 156º57' | 38
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6765 | -48º17'42,190" | -17º18'25,093" | 669.24 | B9R-P-6766 | 27821 [27 94
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
De eme ani praca reatar sea
| B9R-P-6766 | -48º17'43,126" | -17"18'24,961" | 669.31 | B9R-P-6767 | 338" 351 PASTAS,
|
|Confrontações: Ribeirão Pampalo
| B9R-P-6767 | 48 1743,494 |-17:1824,059" [67179 | B9R-P
ar à autenticidade, acesse htps'/lragistradoras crz arg brivalidação aspa e digite o hash cssse
-5768 , 272 55 | |
|
8 IConfrontações: Ribeirão Sampaio
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E ! B9R-P-676B | -48"17'44,616" | -17º18'24,004" | 669.59 | B9R-P-6769 | 167714: 14:85 |
|
[Confrontações: Ribeirao Sampaio -
E Va
| B9R-P-6769 | -48º17'44,260" | -17º18'25,514" | 669,39 | B9R-P-6770 | 101 50' | 14 39
|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
foscccasatosa recaas sacana iio ne cnndmasaa isa nc asencocnecanato +
| B9R-P-6770 | -48º17'43,783" | -17"18'25,610" | 669.02 | B9R-P-6771 | 178º15' | 32,91
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
epeuisse cy qusunoç ass3
PE - OBIZLNCW SIIHOS ONPIBVI XIV 10d ajuaugenb
Zeo2:en
ese
| B9R-P-6771 | -48º17'43,749" |-17º18'26.680" | 668,92 | B9R-P-6772 | 296732' | 2a sg
3-3G7Icbda7rd3a
Confrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6772 | 48:17:44, 491" 1-17:18:26,324" | 669,41 | B9R-P-6773
Confrontações: Ribeirão Sampaio
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-48º17'45.558" | -17º18'27,402" | 668,91 | B9R-P-6775
Confrontações: Ribeirão Sampaio
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| B9R-P-6775 | -48º17'45,633" |-17º18'27,669" | 668,67 | B9R-P-6776 | 24151 [44 58
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
| B9R-P-6776 | -48:17:46,964" |-17'18'28,353" | 669,23 | B9R-P-6777 [1734351]
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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E | B9R-P-6779 | -48º17'45,958" |-17"18'29,182" | 668,86 | B9R-P-6780 | 96'59' | 10.36 | É
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É | B9R-P-6780 | -48º17'45,593" |-17º18'29,225" | 668.75 | B9R-P-6781 |42º20' | 11,40
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| B9R-P-6781 | -48"17'45,333" |-1718'28,951" | 668,65 | B9R-P-6782 | 13009" | 169%
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
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| B9R-P-6782 | -48º17'44,900" | -17"18'29,302" | 668,73 | B9R-P-6783 | 17229 | 22,39
|
IConfrontações: Ribeirão Sampaio
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iConfrontações: Ribeirão Sampaio
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| B9R-P-6784 | -48º17'45.038" | -17º18'30,214" | 668,37 | B9R-P-6785 | 321º35' | 15,97
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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|
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
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|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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|[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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|
[Confrontações: Ribeirão Sampaio
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| BOR-P-6789 | -48º17'/45,001" | -17º18'32,223" | 668.62 | B9R-P-6790 | 59º36' | 25
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iConfrontações: Ribeirão Sampaio
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18,37 |
|Confrontações: Ribeirão Sampaio
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B9R- M- 2915 | -48º17'46,392" | -17º18'34,856" | 668.647 | B9R-M- 2901 | 26 260º% o
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B9R-M-2901 | -48º 1806, 734" |-17'18'37,955" | 706.534 | B9R-M- 2900. i 222% ps
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“VBOR:M.2690 | 48"1808.707" | 17:1838.572" | 705.606 | BOR-M-2014 | 26726] |
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B9R-M-2914 | -48º18'13,955" | -17º18'38,794" | 702,253 | B9R-M-2913 | 285"50' |
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Para verificar a autenticidade. acesse https “registradores onr.org Ervalidação.aspx e digite o hash cB65e785-adfa-s4 TE-OdI3I-ISTICDIITUIa
| BSR-M-2904 | -48'18'21,140" | -17º1845,475" | 704.692 | B9R-M-2903 | 18530" |
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| B9R-M-2902 | -48"18'19,061" | -17º18'48,804" | 690.25 | B9R-P-5935 | 175º55 | -
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| B9R-P-5934 | -48º18'19,483" | -17º18'50,244" | 681.667 | B9R-P-5933 | | 266º 30
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|
Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin
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B9R-P-3082 | -48º18'24,550" | -17º18'51,109" | 689,18 | B9R-P-3081 | 29130 | 41 00
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| B9R-P-3075 | -48º18'30,799" | -17º18'50,729" |
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B9R-P-3069 | -4818'34,335" | -17"18'46,917" | 702,97 B9R-P-3068 | 292'22' | 33:
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|Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin
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|
Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin
Outros
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B9R-P-3067 | -48718'36,244" | -17/18'46,277" | 705,11 | B9R-P-3066 | 301
|
Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giu
Outros
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B9R-P-3066 | -48º18'37,120" | -17 18'45,762" | 708.74 | B9R-P-3065 | 295101
|
Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin: =
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29,77 |
Confrontações: CNS: 02.829-0 Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin' :
Outros
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|
|Confroniações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin
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|Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 15418 | Faz. Brejo de Giuliano Tomazin:«
Outros
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| B9R-M-1134 | -481838,334" |-17"1836,963" | 740,74 | B9R-M-3211 | 6846
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|Confrontações: CNS 02.829-0 | Mat. 4526 | Eunice Teixeira da Silva
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| B9R-M-3211 | -4818'33,781" | 47º 18'35,263" | 740,83 | B9R-M-3212 |67º23' 157 36
|
|Confrontações: CNS 02.829-0 | Mat. 4526 | Eunice Teixeira da Silva
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IConfrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 4526 | Eunice Teixeira da Silva
| B9R-M-3213 | -48"18'29.627" | -17º18'33,397" | 739,61 | B9R-M-3214 | 62/37
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| BOR-M-3215 | -48"18'26.030" | -17º18'30,211" [734.42 | BIR-M-3216 | 77º 27 [78.27
|
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[Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 4554 | Faz. Marrecos de Paulo Roberto Ca
[B9R- M-3217 | -48º18'22,088" | -17º18'26,300" | 728,32 | B9R-M-3218 | 36" 14
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| B9R-M-3218 | -48º18/18,104" | -17"18'21,080" | 719.85 | B9R-M-3219 | 36'21
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Caixeta
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[Confrontações: CNS: 02.829-0 | Mat. 4566 | Faz Marrecos de Maurício Baidur-
Santana
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| B9R-M-3220 | -48"18'12,662" | -17º18'13,954" | 711.63 | B9R-M-3221 | 72º4€
1007,19|
[Confrontações: Faixa de dominio da GO-020
CERTIFICAÇÃO: 9c68d709-481b-4119-a6ee-fa7d6baad397, em 14/04/2022, as
20:42, Código INCRA/SNCR: 9501144078367; Responsável Técnico: Valdir Ribeiro
QuBLUndop assã
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Pora venticar à autenticidade
da Silva; Formação: Técnico de Grau Médio em Agrimensura; Código de
eedencrametto: B9R; Conselho Profissional: 32666039153/G0, Documento de
RT: CFT2201733511 - GO. **** PROPRIETÁRIO NELMA MARIANO RIBEIRO,
brasileira, divorciada, aposentada, data de nascimento: 19/08/1953, filiação: Oswaldo
Adolfo Ribeiro e Luzia Silva Ribeiro, documento de identificação nº
315488-2 “via/SSP-GO e inscrita no CPF/MF sob o nº 130.539.906-44, residen is
domiciliada à Rua Adib Faiad, n.º 24, Setor dos Bancários, Pires do Rio-GO
NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Matricula 14.820, do Livro 2-Registro «
deste registro de imóveis. **** CONTRIBUINTE: Cadastrado no Instituto Naciona) de
Colonização e Reforma Agrária — INCRA, conforme certificado de cadastro de ir
rural - CCIR, com os seguintes dados: Código do imóvel — 950. 114.407.€º
Denominação do Imóvel — Fazenda Brejo; Área total (ha) — 116.4285; Localizaço:
Imóvel - Rodovia Pires do Rio a Goiânia Km 01 a esquerda: Município sede do ir
— Pires do Rio/GO; Modulo Rural (ha) — 24,7978; n.º módulos rurais — 3,71: m
fiscal (ha) — 35,0000; n.º módulos fiscais — 3.3265; Fração minima de parcelar
(ha) = 3.00; Detentor - Nelma Mariano Ribeiro Barbosa, Nacionalidade — Bras:!
Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF): 4.867.667-5. O referido é verdade
fé Pires do Rio, 14 de junho de 2022. A Oficial.
AV.1/17.425: (Protocolo: 36.770 de 03/06/2022) - GEORREFERENCIAMEN '“
Promove-se a presente averbação autorizada no requerimento de 26/05/2022, firr
pela proprietária, para constar que a abertura desta matricula resulta da retifi
extrajudicial nos termos do artigo 213, Il da Lei 6.015/73, do imóvel matriculado s
nº 14820, parcela georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro
fundamento na Lei nº 10.267/2001, que alterou a Lei nº 6.015/1973, nos termos
5º do art. 9º do Decreto nº 4.449/2002 e artigo 176 da Lei 6.015/73: instruído com
projeto e memorial descritivo elaborados pelo responsável técnico, o técnico de grau
médio em agrimensura Valdir Ribeiro da Silva, inscrito no conselho profissional sc5
32666039153/GO. credenciado no INCRA sob código B9R, consoante
CFT2201733511-GO. bem como declaração de reconhecimento de limites dos a!
confrontantes, firmado sob pena de responsabilidade civil e criminal, onde consta
não houve alteração das divisas do imóvel e que foram respeitados os direito
confrontantes; com Autuação por este serviço registral sob o nº 1531/
Emolumentos: R$ 270,46. Taxa judiciária: R$ 17,97. Fundos: R$ 108.17. |55: R$
13.53. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 14 de junho de 2022. A Oficial
AV.2/17 425: (TRANSPORTE DE ÔNUS) - RESERVA LEGAL — Procedo a esta
averbação para constar que a área com 23.82.54 ha (vinte e três hectares, oitena «
dois ares e cinquenta e quatro centiares), está gravada como de utilização lim ud:
não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração a não ser met
autorização do órgão competente, referente à constituição da “Reserva L
conforme averbação n.º 2, da matricula n.º 8.219, em 16/08/1999, cujas caracteri
e confrontações são: "Inicia-se em um marco n.º 11, cravado na divisa do Sr. Joe
Correia Neto, segue o rumo de 54º30'SW-200,00 metros ate o marco A º 42, cravado
na divisa do Sr. Paulo Campos, segue os rumos de 54º30'SW-63,00 metas
61ºSW-88,00 metros, 87º55'NW-18,00 metros e 57º55'SW-87,00 metros ate o n/af
n.º 16. cravado na divisa da Sra. Nelma Mariano Ribeiro Barbosa, segue o rumo de
44º55'SE -228.00 metros até o marco n.º 02, cravado na divisa da Sra. Lourdes
Gonçalves de Araújo, segue os rumos de 57º10'SE-47,00 metros, 50ºSE-200,00
metros € 73º55'SE-144,00 metros até o marco n.º 05, cravado na divisa da Sr. Nelma
Mariano Ribeiro Barbosa, segue os rumos de 23º30'NE-56800 metros e
77º10'NW-336,00 metros até o marco n.º 11, inicial", e ainda por esta averbação fica o
citado ônus transferido para presente matricula. Ficando facultado ao adquirente obter
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repito!
na entidade ou órgão ambiental competente, o cancelamento do termo origin
expedição de novos termos, inclusive de compensação, se for o caso, para avert
na nova matricula. O referido é verdade e dou fé. Pires do Rio, 14 de junho de 20
Oficial
AV.3/17.425: (TRANSPORTE DE ÔNUS) - SERVIDÃO - Procedo a es t
para constar que a área com 539.50 metros de comprimento por 18,00 metres de
largura, correspondente a 8.632,00m?, está gravada como de utilização limitada
referente à instituição de servidão de passagem da LT-SE-Bela Vista/SE-Pires du R
em favor da Companhia Energética de Goiás-CELG, sociedade de economia mst=
com sede em Goiânia/GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.543.032/0001 -G4,
conforme registro n.º 2, da matricula n.º 1501, em 17/10/1996 e averbação nº 2 ds
matrícula n.º 8219, em 23/02/2001, que vigorará enquanto perdurar a concess >
caducará automaticamente se a linha de transmissão for removida; e ainda por esiz
averbação fica o citado ônus transferido para presente matricula. O referido é ve jade
e dou fé. Pires do Rio, 14 de junho de 2022. A Oficial
AV.4/17.425: INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CADASTRO AMBIENTAL RU!
— CAR - Em cumprimento ao disposto nos $ 2ºdoart. 14e$3º doart 29 dal
12651/2012 e a requerimento do proprietário, averba-se que foi realizava
declaração do imóvel objeto desta matrícula junto ao Cadastro Ambiental Rural —
com as seguintes informações: número do registro
G0-5217401-F743 OAD9 9729.4854 8334.E491.C949.2E36; Nome do Imóvel Rº
Fazenda Brejo; Municipio — Pires do Rio, Estado — Goiás; Área do Imóvel — 118,45
Área de Servidão Administrativa — 0,0000; Área de Preservação Permanente — 6,3520
Área de Uso Restrito — 0,0000; Área Consolidada — 91,8236; Área Remanescenic
Vegetação Nativa — 23.4196; Área de Reserva Legal — 23.3902. O referido é versade
e dou fe Pires do Rio, 14 de junho de 2022. A Oficial
CERTIFICO SER O ULTIMO ATO PRATICADO NA MATRÍCULA.
ATENÇÃO: “Certidão válida por 30 (trinta) dias, conforme disposto no inciso vs
do art. 1º, do Decreto Federal 93.240/86 e Código de Normas e Procedimentos do
Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
“Segundo o art. 1º, da Lei n.º 20.955/2020, constitui condição necessária vara
atos de registro de imóveis a demonstração ou declaração no instrumento
público a ser registrado do recolhimento integral dos Fundos Institucionais dé
que trata o art. 15, 81º, da Lei n.º 49.191/2015, com base de cálculo na Tabela Xiii
da Lei n.º 14.376/2002, inclusive na hipótese de documento lavrada em outra
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unidade de federação. * Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matricula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade,
direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação
especifica pelo oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e restrições. * Não
serão exigidos, para a validade ou eficácia dos negócios jurídicos ou pasa à
caracterização da boa-fé do terceiro adquirente de imóvel ou beneficiário de.
direito real, a obtenção prévia de quaisquer documentos ou certidões além
daqueles requeridos nos termos do disposto no $ 2º do art. 4º da Lei nº 7.433, de
18 de dezembro de 4985. “Importante esclarecer que os dados pessoais.
coletados pela serventia passam à constituir o que se denomina arquivo público,
passível de conhecimento por meio de certidão, hipótese na qual o solicitante da
certidão se responsabiliza por eventual uso indevido da informação.
O referido é verdade e dou fé.
Pires do Rio/GO, 15 de junho de 2022.
(assinatura digital)
Alex Fabiano Borges Monteiro
E — - Sub Oficial -
! PODER IL DICIÁRIO
Es ESTADO DE GUTÁS
selo Eletrônico de Fiscalização |
04462206143068725800011 ,
e este seto em
Emolument: 2 29792>>>>>>2R5 31,43
fundos Estaduais (405) :>R$ 12.55
168 (5% spp 2»2D2522>>>2R$ xs
Taxa Judíciária:>>>>>>>>R$ 17,42
N. Pedido: : 18980
uyaubIp OpeUISSE 10) Ojenadp 6ss3
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