| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. |
| native_id | 1678 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-05 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-12-16 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-16 | Encaminhado | — | — |
| 2025-12-15 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado | — | — |
| 2025-12-15 | Proposição aprovada com emenda(s) | — | — |
| 2025-12-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-11 | Encaminhado | — | — |
| 2025-12-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-12-09 | Encaminhado | — | Projeto volta à comissão CCL para apreciação de emendas. |
| 2025-12-09 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Durante a discussão o vereador Clebinho da Pega de Frango apresentou uma emenda, motivo pelo qual o projeto foi retirado da Ordem do Dia para que a emenda seja apreciada pela Comissão competente. |
| 2025-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-25 | Encaminhado | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Na discussão da proposição, o Vereador Jacizão solicitou vistas da matéria. A Senhora Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas coletivas conforme o Regimento Interno desta Casa. |
| 2025-11-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-24 | Encaminhado | — | — |
| 2025-11-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-30 | Encaminhado | — | — |
| 2025-10-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-10-21 | Encaminhado | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T16:45:11.694700-03:00 | Aprovado por todos | 13 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
GOVERNO DE---- PIRESDC9RIO ---- GESTÃO 2025/2028 ---- OFÍCIO N º 474/2025 - GP MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO GABINETE DO PREFEITO Pires do Rio/GO, 20 de outubro de 2025. À Sua Excelência a Senhora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO Excelentíssima Senhora Presidente, Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o seguinte Projeto de Lei abaixo relacionado para apreciação e aprovação por esta ínclita Câmara Municipal: • Projeto de Lei Complementar que: "Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências." • Projeto de Lei que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Centro de Ensino Superior de Maringá L TOA - UniCesumar, e dá outras providências" Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade e devida justificativa, constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar à Vossa Excelência, bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, que compõem esse Poder Legislativo Municipal, meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Praça Francisco Felipe Machado, n º37 Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 Prefeito "Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."