materia nº 30/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER N.º /2025 
Projeto de Lei Ordinária n. 068/25
Relator: Vereador Wanderley do Mototáxi
Apresentado em 14/10/2025
Autor: Vereadora Ana Cláudia Saêta
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de Lei 
Ordinária n. 068/2025.
VOTO/PARECER 
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária n.° 068/2025, que institui a Festa 
do Milho no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências, 
de autoria da Vereadora Ana Cláudia Saêta. 
Após a apresentação em plenário, a proposta foi remetida às 
Comissões desta Casa, tendo recebido favorável parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação Final. 
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o projeto de Lei Ordinária em tela, este relator, nos 
termos regimentais que regulam o caso, conclui por emitir parecer favorável ao 
seu trâmite em plenário, vez que institui festa no calendário oficial desta 
municipalidade, não havendo óbice à sua marcha. 
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à 
tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 068/2025 nesta Casa até a decisão 
final pelo Colendo Plenário, por ser conveniente e oportuno. 
Pires do Rio, data da assinatura digital. 
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Presidente/Relator
DECISÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam 
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a), 
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Membro
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro