COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
PARECER N.º 27/2025
Projeto de Lei nº 057/2025
Relator: Vereador Jacizão
Apresentado em 29/08/2025
Autor: Poder Executivo
Conclusão do relator: Favorável a tramitação da matéria, com emendas.
Ementa: Análise do Projeto de Lei substituto n. 057/2025.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei substituto n.° 57/2025, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Pires do Rio para o Exercício de 2026, na forma que
especifica de autoria do poder Executivo.
II – PARECER
Considerando o § 1º e 2º do art. 161 do Regimento interno e após o exame
da documentação apresentada, verificamos que os projetos atendem às
disposições constitucionais, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e às normas gerais de direito financeiro estabelecidas
pela Lei nº 4.320/1964.
Durante análise minuciosa desta matéria legislativa, esta comissão observou e
manifesta a necessidade de algumas emendas conforme seguem abaixo:
No artigo 4º, parágrafo único, item 1.1, necessita uma emenda substitutiva, no
parágrafo único conforme segue:
Onde se lê:
1.1 – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
01 – PODER LEGISLATIVO R$ 8.591.000,00
02 – PODER EXECUTIVO R$ 206.276.502,83
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 226.075,00
Total Geral.............................................................R$ 215.093.577,83
Leia-se:
1.1 – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
01 – PODER LEGISLATIVO R$ 9.600.000,00
02 – PODER EXECUTIVO R$ 205.267.502,83
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 226.075,00
Total Geral........................................................R$ 215.093.577,83;
Para esta alteração acima mencionada segue fonte de recursos para
substituição:
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 509.000,00 da Ficha nº 139 na Dotação: 15.452.2006.2.467.3.3.90.39
- R$ 500.000,00 da Ficha nº 548 na Dotação: 18.542.2022.1.399.4.4.90.51
Conforme solicitado pelos vereadores em audiência pública, será necessária
uma emenda substitutiva no artigo 5º, na tabela 1.2, no Quadro de
detalhamento de despesas- QDD de modo que sua aprovação implica na
alteração da tabela 1.2 , segue abaixo:
Emenda nº 02 – Vereadora Malu Protetora
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA
Nova Ação Criada: Construção do Complexo Municipal de Proteção Animal
– CMPA
Inclusão das Despesas:
- Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações: R$ 800.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
200.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 1.000.000,00 da Ficha nº 577 na Dotação: 13.392.2024.1.441.3.3.90.39
Emenda nº 03 – Vereadora Malu Protetora
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA
Nova Ação Criada: Castração, Proteção e Alimentação de Cães e Gatos
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 100.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
100.000,00
- Elemento 3.3.90.43 – Subvenções Sociais: R$ 100.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 563 na Dotação: 18.604.2023.1.400.3.3.90.43
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 562 na Dotação: 18.604.2023.1.400.3.3.90.39
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 548 na Dotação: 18.542.2022.1.399.4.4.90.51
Emenda nº 04 – Vereadora Ana Cláudia Saêta
Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão e Planejamento – PREFEITURA
DE PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Sistema Municipal de Videomonitoramento –
PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
50.000,00
- Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanentes: R$ 300.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 400.000,00 da Ficha nº 98 na Dotação: 04.122.2005.1.437.3.3.90.39
Emenda nº 05 – Vereador Leandro Cardoso
Unidade Orçamentária: Secretaria de Esporte e Lazer – PREFEITURA DE
PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Ciclismo Esportivo Municipal (passeios e competições)
– Secretaria de Esporte e Lazer
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.31 – Premiações Cul. Art. Cien. Desportistas e Outras: R$
70,000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
80.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 200.000,00 da Ficha nº 590 na Dotação: 27.813.2001.1.471.4.4.90.51
Emenda nº 06 – Vereador Leandro Cardoso
Unidade Orçamentária: Secretaria de Esporte e Lazer – PREFEITURA DE
PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Apoio as Escolinhas Esportivas e ao Esporte Amador –
Secretaria de Esporte e lazer
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 100.000,00
- Elemento 3.3.90.31 – Premiações Cul. Art. Cien. Desportistas e Outras: R$
100,000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
50.000,00
- Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanentes: R$ 50.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 200.000,00 da Ficha nº 589 na Dotação: 27.813.2001.1.470.4.4.90.51
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 591 na Dotação: 27.813.2001.1.472.4.4.90.51
Emenda nº 07 – Vereador Leandro Poloniato
Unidade Orçamentária: Secretaria de Esporte e Lazer – PREFEITURA DE
PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Cidade em Movimento – Corrida 5km – Secretaria de
Esporte e Lazer
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 10.000,00
- Elemento 3.3.90.31 – Premiações Cul. Art. Cien. Desportistas e Outras: R$
30,000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
10.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 50.000,00 da Ficha nº 604 na Dotação: 27.813.2001.2.473.3.3.90.39
Emenda nº 08 – Vereador Leandro Poloniato
Unidade Orçamentária: Secretaria de Esporte e Lazer – PREFEITURA DE
PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Projeto Guerreiros do Futuro – Arte Marcial– Secretaria
de Esporte e lazer
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 10.000,00
- Elemento 3.3.90.31 – Premiações Cul. Art. Cien. Desportistas e Outras: R$
30,000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
10.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 50.000,00 da Ficha nº 595 na Dotação: 27.813.2001.1.473.3.3.90.39
Emenda nº 09 – Vereador Leandro Poloniato
Unidade Orçamentária: Secretaria de Agricultura – PREFEITURA DE PIRES DO
RIO
Nova Ação Criada: Porteira a Dentro – Pequeno Produtor – Secretaria de
Agricultura
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 200.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
300.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 500.000,00 da Ficha nº 548 na Dotação: 18.542.2022.1.399.4.4.90.51
Emenda nº 10 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão e Planejamento – PREFEITURA
DE PIRES DO RIO
Nova Ação Criada: Diversidade com Respeito – Secretaria de Gestão e
Planejamento
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca: R$
20.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
30.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 122 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.3.90.30
Emenda nº 11 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Secretaria de Agricultura – PREFEITURA DE PIRES DO
RIO
Nova Ação Criada: Implantação da Horta e Lavroura Comunitária –
Secretaria de Agricultura
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 60.000,00
- Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca: R$
10.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
30.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 122 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.3.90.30
Emenda nº 12 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Nova Ação Criada: Viver Melhor – Projeto Melhor Idade – FMAS
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca: R$
10.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
40.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 122 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.3.90.30
Emenda nº 13 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
Nova Ação Criada: Todos pelo Autismo – Fundo Municipal de Educação
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
50.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 122 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.3.90.30
Emenda nº 14 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
Nova Ação Criada: Iniciação Musical nas Unidades Escolares – Fundo
Municipal de Educação
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 50.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
50.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 118 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.1.90.11
Emenda nº 15 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
Nova Ação Criada: Saúde Mental nas Escolas Municipais – Fundo Municipal
de Educação
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 10.000,00
- Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
50.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 60.000,00 da Ficha nº 118 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.1.90.11
Emenda nº 16 – Vereador Gleik Silva
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
Nova Ação Criada: Educação e Conscientização para o Trânsito – Fundo
Municipal de Educação
Inclusão das Despesas:
- Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo: R$ 30.000,00
- Elemento 3.3.90.32 – Material, bem ou serviços para dist. gratuita: R$
50.000,00
-Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$
20.000,00
Fonte de Recursos (Supressão):
- R$ 100.000,00 da Ficha nº 118 na Dotação: 15.452.2006.2.464.3.1.90.11
Onde se lê:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
LEGISLATIVA 8.591.000,00 8.591.000,00
JUDICIÁRIA 336.080,00 336.080,00
ADMINISTRAÇÃO 23.359.160,5 23.359.160,58
SEGURANÇA PÚBLICA 483.855,00 483.855,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.816.987,00 4.816.987,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.802.457,0 32.802.457,00
SAÚDE 57.378.810,0 57.378.810,00
EDUCAÇÃO 44.173.866,3 44.173.866,37
CULTURA 3.037.376,12 3.037.376,12
URBANISMO 22.532.755,7 22.532.755,76
HABITAÇÃO 480.000,00 480.000,00
SANEAMENTO 400.000,00 400.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 5.311.005,00 5.311.005,00
AGRICULTURA 226.464,00 226.464,00
COMUNICAÇÕES 80.570,00 80.570,00
TRANSPORTE 1.477.129,00 1.477.129,00
DESPORTO E LAZER 1.900.445,00 1.900.445,00
FINANÇAS 7.479.542,00 7.479.542,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 226.075,00 226.075,00
TOTAL GERAL 215.093.577,83
Leia-se:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
LEGISLATIVA 9.600.000,00 9.600.000,00
JUDICIÁRIA 336.080,00 336.080,00
ADMINISTRAÇÃO 22.350.160,5 22.350.160,58
SEGURANÇA PÚBLICA 483.855,00 483.855,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.816.987,00 4.816.987,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.802.457,0 32.802.457,00
SAÚDE 57.378.810,0 57.378.810,00
EDUCAÇÃO 44.173.866,3 44.173.866,37
CULTURA 2.037.376,12 2.037.376,12
URBANISMO 22.532.755,7 22.532.755,76
HABITAÇÃO 480.000,00 480.000,00
SANEAMENTO 400.000,00 400.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 5.811.005,00 5.811.005,00
AGRICULTURA 726.464,00 726.464,00
COMUNICAÇÕES 80.570,00 80.570,00
TRANSPORTE 1.477.129,00 1.477.129,00
DESPORTO E LAZER 1.900.445,00 1.900.445,00
FINANÇAS 7.479.542,00 7.479.542,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 226.075,00 226.075,00
TOTAL GERAL 215.093.577,83
Na tabela 1.3 onde se Lê:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
PODER LEGISLATIVO 8.591.000,00
PODER EXECUTIVO 56.634.086,34
20 - GABINETE DO PREFEITO 1.016.400,00
30 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 80.570,00
33 - SECRETARIA DE FINANÇAS 7.479.542,00
34 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 22.715.150,58
35 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
OBRAS 24.889.884,76
39 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 226.464,00
90 - RESERVA DE CONTINGENCIA 226.075,00
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 32.802.457,00
FUNDEB DE PIRES DO RIO 19.859.556,00
FMS DE PIRES DO RIO 57.378.810,00
FMDCA DE PIRES DO RIO 392.723,00
FMAS DE PIRES DO RIO 4.323.764,00
FUMREBOM DE PIRES DO RIO 447.545,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.314.310,37
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.500,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.311.005,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.037.376,12
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 1.900.445,00
TOTAL GERAL 215.093.577,83
Leia-se:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
PODER LEGISLATIVO 9.600.000,00
PODER EXECUTIVO 56.125.086,34
20 - GABINETE DO PREFEITO 1.016.400,00
30 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 80.570,00
33 - SECRETARIA DE FINANÇAS 7.479.542,00
34 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 22.715.150,58
35 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
OBRAS 23.880.884,76
39 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 726.464,00
90 - RESERVA DE CONTINGENCIA 226.075,00
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 32.802.457,00
FUNDEB DE PIRES DO RIO 19.859.556,00
FMS DE PIRES DO RIO 57.378.810,00
FMDCA DE PIRES DO RIO 392.723,00
FMAS DE PIRES DO RIO 4.323.764,00
FUMREBOM DE PIRES DO RIO 447.545,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.314.310,37
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.500,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.811.005,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.037.376,12
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 1.900.445,00
TOTAL GERAL 215.093.577,83
Por fim esta comissão indica uma emenda substitutiva no Art. 6º item I,
alterando a porcentagem dos créditos suplementares de 30% para 15%
conforme segue:
Onde se:
I – decorrentes de anulação parcial ou total até o limite de 30% (trinta por
cento) do total do orçamento geral de 2026, conforme o estabelecido no art.
43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da
Constituição Federal;
Leia-se:
I – decorrentes de anulação parcial ou total até o limite de 15% (quinze por
cento) do total do orçamento geral de 2026, conforme o estabelecido no art.
43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da
Constituição Federal;
É o necessário relato.
Diante de análise minuciosa verificou-se que o projeto é pertinente e merece ser
votado mediante emendas apresentadas.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à
tramitação do Projeto de Lei substituto nº 57/2025 mediante emendas
apresentadas pelas comissões desta Casa até a decisão final pelo Colendo
Plenário, uma vez que o original cumpre os requisitos da financeiros, bem como
aqueles concernentes ao Regimento Interno, além de ostentar boa técnica
legislativa.
Pires do Rio, 27 de Novembro de 2025.
Vereador Jacizão
Relator
DECISÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTAS PUBLICAS
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, 27 de Novembro de 2025.
Vereador Leandro Poloniato
Presidente
Vereador Leandro Cardoso
membro