materia nº 1/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2026
Requer do Poder Executivo o 
encaminhamento de informações quanto 
denúncia formulada perante este Poder 
Legislativo.
Egrégio Plenário,
Nobres pares, os Vereadores que ao final subscrevem, no uso de 
suas prerrogativas regimentais, apresentam REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO, para que sejam remetidas a esta Casa de Leis as seguintes 
informações, atinentes à contratação e execução de contrato com a empresa 
QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 44.220.921/0001-35.
1. Processo Licitatório Completo referente à Adesão à Ata de Re￾gistro de Preços (carona), incluindo todos os seus anexos, ter￾mos de referência, pareceres jurídicos, autorizações, atos ho￾mologatórios e de adjudicação, e o respectivo contrato.
2. Processo Originário Completo da Licitação que gerou a Ata de 
Registro de Preços à qual o Município aderiu.
Os documentos são essenciais para a verificação da legalidade e 
conformidade constitucional dos atos administrativos praticados, com o intuito de 
averiguar à denúncia ofertada perante à Câmara municipal, em desfavor do 
Prefeito de Pires do Rio, Sr. Hugo Sérgio Batista, com o requerimento de 
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme a 
competência desta Comissão. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 10 de fevereiro de 2026.
Vereador GLÊICK SILVA
Membro
Vereador SUBTENENTE LUCIN
Membro
Vereador MARQUIM MEGASOM
Presidente
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