materia nº 3/2026

INDICAÇÃO Nº 03/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo a 
adoção de medidas administrativas 
específicas na área da saúde.
Ao Colendo Plenário,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de prerrogativas 
regimentais vem à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Chefe do Poder 
Executivo que adote medidas administrativas para assegurar, sempre que 
possível, que a coleta de exames ginecológicos e outros procedimentos íntimos 
seja realizada por profissional do sexo feminino, quando houver manifestação de 
preferência da paciente, especialmente no atendimento a mulheres idosas, 
visando garantir maior conforto no atendimento.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 24 de fevereiro de 2026.
Vereador MARQUIM MEGASOM
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu 
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).