materia nº 4/2026

INDICAÇÃO Nº 4/2026
Indica ao Senhor Prefeito a 
implementação de medidas de 
acessibilidade para pessoas com 
deficiência em todos os prédios públicos 
municipais.
A Sua Excelência a Senhora 
Vereadora Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas 
prerrogativas regimentais, vem à presença de Vossa Excelência INDICAR o 
encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe a 
adoção e implementação de medidas de acessibilidade destinadas às pessoas 
com deficiência (PNE), em todos os prédios públicos municipais, garantindo￾se adequações estruturais, arquitetônicas e de sinalização, conforme a 
legislação vigente, de modo a assegurar o pleno acesso e a inclusão de 
todos os cidadãos aos serviços públicos. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 24 de fevereiro de 2026. 
Vereador TONA O HOMEM DA SAÚDE 
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