PROJETO DE LEI Nº 11 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Institui, no âmbito do Município de Pires
do Rio, o "Dia Municipal do Rotary e dos
Rotarianos", a ser comemorado,
anualmente, em 23 de fevereiro, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Pires do Rio, o Dia Municipal do
Rotary e dos Rotarianos, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de fevereiro, data
em que se comemora a fundação do Rotary lnternational.
Art. 2º - A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos
comemorativos do Município.
Art. 3° - No âmbito do Poder Legislativo, será realizada sessão comemorativa, com
outorga de homenagens a autoridades rotárias que se destacaram naquele ano.
Art. 4° - No âmbito do Poder Executivo, poderão ser promovidas ações, palestras,
campanhas e eventos alusivos à data, em parceria com o Rotary Club local, com o
objetivo de divulgar o papel do Rotary na sociedade e incentivar a cultura do
voluntariado e do serviço comunitário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Auditório da
OAB Subseção Pires do Rio, em 24 de fevereiro de 2026.
LEANDRO POLONIATO
Vereador
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Rotary
e dos Rotarianos em Pires do Rio, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro,
data da fundação do Rotary International, ocorrido em 1905, em Chicago (EUA), pelo
advogado Paul Harris e três amigos, que se reuniram com o ideal de companheirismo e
prestação de serviços à comunidade.
O Rotary é, hoje, uma das maiores e mais respeitadas organizações de
voluntariado do mundo, presente em mais de 200 países e regiões, reunindo cerca de
1,4 milhão de associados em mais de 46 mil clubes, que atuam em projetos voltados
à saúde, educação, combate à fome, desenvolvimento comunitário, promoção da paz e
erradicação de doenças, como a poliomielite.
Sua relevância já foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio
da Lei Federal n° 6 .843, de 3 de novembro de 1980, que instituiu o Dia Nacional do
Rotary, a ser comemorado em 23 de fevereiro. Dessa forma, a iniciativa municipal ora
proposta alinha-se à legislação federal e reforça a valorização do movimento rotário no
Brasil.
No Município de Pires do Rio, o movimento rotário possui uma longa e honrosa
trajetória. O Rotary Club de Pires do Rio foi admitido em Rotary International em 13
de dezembro de 1943, sendo um dos clubes mais antigos do Estado de Goiás e do
Distrito 4770. Ao longo de mais de oito décadas, o clube tem se destacado pela atuação
contínua em favor da comunidade piresina, por meio de ações sociais, campanhas
solidárias, apoio a instituições, promoção de projetos educativos e iniciativas que
contribuem decisivamente para o desenvolvimento local.
A presente iniciativa atende justa requisição do Distrito 4770 de Rotary
International, ao qual os clubes estão vinculados, por meio de seu Governador Distrital,
Fábio Velasco de Azevedo Fayad, reforçando a integração entre os clubes locais e a
estrutura distrital do Rotary, que fomenta e apoia ações comunitárias em toda a região.
A instituição desta data comemorativa representa um merecido
reconhecimento ao Rotary e a todos os seus associados, que, de forma abnegada,
se dedicam ao lema que orienta suas atividades: "Dar de Si Antes de Pensar em Si",
além de inspirar novos cidadãos a se engajarem em ações de voluntariado e serviço
social.
Assim, a criação do Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em Pires do
Rio é uma forma de valorizar a instituição, enaltecer seus membros e estimular a
participação comunitária, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na
construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Auditório da
OAB Subseção Pires do Rio, em 24 de fevereiro de 2026.
LEANDRO POLONIATO
Vereador
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).