materia nº 4/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2026
“Requer do Poder Executivo o 
encaminhamento da íntegra do processo 
licitatório referente à aquisição de kits 
escolares, bem como informações 
acerca da origem dos recursos utilizados 
para o custeio da referida contratação.”
Egrégio Plenário,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais e institucionais, apresenta REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, 
para que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Seja encaminhada a íntegra do processo licitatório destinado à aquisição 
de kits escolares distribuídos pela Administração Pública Municipal, bem 
como todos os demais documentos pertinentes;
2. Qual a origem dos recursos financeiros utilizados para o custeio da 
aquisição dos kits escolares, especificando a fonte de recurso, dotação 
orçamentária e eventual utilização de verbas estaduais, federais ou 
recursos próprios do Município;
3. Se houve publicação integral do referido procedimento no Portal da 
Transparência do Município, informando o respectivo link de acesso 
público;
4. Caso não tenha ocorrido a disponibilização no Portal da Transparência, 
que sejam esclarecidos os motivos da ausência das informações.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de 
assegurar a transparência dos atos administrativos, o adequado exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo e o acesso à informação pública, 
considerando que não foi localizada a íntegra do mencionado processo licitatório 
no Portal da Transparência do Município de Pires do Rio.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 03 de março de 2026.
Vereador GLÊICK SILVA
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