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REQUERIMENTO Nº 04/2026
Requer a retirada do Projeto de
Resolução, de sua autoria.
Ao Colendo Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos do artigo 123, IV,
do Regimento Interno, REQUER a retirada do Projeto de Resolução n. 10/2025,
de 09 de dezembro de 2025, de sua autoria, que “Dispõe sobre a Procuradoria
Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no âmbito da Câmara
Municipal de Pires do Rio”.
O pedido fundamenta-se na compreensão de que, diante das
limitações institucionais e das competências próprias do Poder Legislativo
municipal, as medidas que poderiam ser implementadas no âmbito da Câmara
não seriam suficientes, neste momento, para atender plenamente aos anseios
da população quanto à proteção e defesa dos direitos dos animais.
Diante disso, entende-se oportuno reavaliar a matéria, a fim de
buscar alternativas legislativas ou institucionais mais adequadas à efetiva
promoção da política pública pretendida.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 10 de março de 2026.
Vereadora ANA CLAUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
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