COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária n. 11/2026
Relator: Vereador Wanderley do Mototáxi
Apresentado em 24/02/2026
Autor: Vereador Leandro Poloniato
Conclusão do relator: favorável à tramitação da matéria
Ementa: Voto do relator ao Projeto de
Lei Ordinária n. 11/2026.
VOTO/PARECER
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2026, de iniciativa do
Vereador Leandro Poloniato, que institui, no âmbito do Município de Pires do Rio,
o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado anualmente no
dia 23 de fevereiro, data que marca a fundação do Rotary International.
A proposição estabelece ainda que a referida data passe a integrar o
calendário oficial de eventos comemorativos do Município, possibilitando a
realização de ações institucionais, eventos comemorativos e homenagens
destinadas a reconhecer a atuação de membros e instituições vinculadas ao
movimento rotário.
O projeto também prevê a realização de sessão comemorativa no
âmbito do Poder Legislativo, bem como a possibilidade de promoção de
campanhas, palestras e outras atividades educativas e comunitárias pelo Poder
Executivo, em parceria com o Rotary Club local, com o objetivo de divulgar o
papel social desempenhado pela instituição e incentivar a cultura do voluntariado
e do serviço à comunidade.
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa busca
reconhecer a contribuição histórica do Rotary e de seus associados para o
desenvolvimento social do Município, destacando sua atuação em projetos
voltados à promoção da saúde, da educação, da assistência social e do
fortalecimento da cidadania.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Sob a perspectiva das matérias afetas a esta Comissão, verifica-se
que o presente Projeto de Lei apresenta relevante interesse público,
especialmente no que se refere à valorização das ações de caráter social,
educacional e comunitário desenvolvidas no âmbito do Município.
O movimento possui reconhecida atuação em diversas áreas de
interesse coletivo, promovendo iniciativas voltadas ao desenvolvimento social,
incentivo ao voluntariado e à implementação de projetos que contribuem para a
melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, a instituição de uma data comemorativa voltada ao
reconhecimento do Rotary e de seus associados representa importante
mecanismo de valorização das ações de serviço comunitário, bem como de
estímulo à participação cidadã e ao engajamento social.
Assim, sob o prisma das matérias analisadas por esta Comissão, a
proposição revela-se pertinente e oportuna, na medida em que contribui para o
reconhecimento institucional de iniciativas voltadas ao bem-estar social e ao
fortalecimento da cultura do voluntariado no Município de Pires do Rio.
Dessa forma, constata-se que o Projeto de Lei em análise promove o
reconhecimento de relevante atuação social desenvolvida no âmbito municipal,
incentivando práticas que contribuem para a construção de uma sociedade mais
participativa, solidária e comprometida com o interesse coletivo.
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à
tramitação do Projeto de Lei Ordinária n.º 84/2025 nesta Casa Legislativa, até a
deliberação final pelo Colendo Plenário.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Relator
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
DECISÃO DA COMISSÃO
Os vereadores membros da comissão supracitada ratificam
integralmente o posicionamento exarado pelo(a) digno(a) relator(a),
acompanhando seu voto favorável à tramitação do projeto em questão,
devendo este ser transformado em parecer, nos termos do artigo 37, § 8º, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio.
É como votamos.
Pires do Rio, data da assinatura digital.
Vereadora MALU PROTETORA
Membro
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).