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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural
Celebra Pires do Rio, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituído o primeiro sábado do mês de setembro, como o Dia do
Evangélico em Pires do Rio.
Parágrafo único. Cria-se, no calendário desta municipalidade, o evento cultural
Celebra Pires do Rio, a ser promovido por ocasião do dia do Evangélico
mencionado no caput.
Art. 2°. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 3°. Fica revogada a Lei n. 2.787/2002 e as demais disposições em contrário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 10 de março de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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