materia nº 42/2023

E CAMARA MUNICIPAL DE
4 PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS
1922 . 2022
pala AR
EA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 042/2023
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e legais
que regulam o caso REQUER seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim
de que informe os motivos que levaram a expedição do Decreto n. 8.775/2023
que declara como Zona de Habitação de Interesse Social a área que
especifica. Deverá o ente informar qual a finalidade desse decreto, uma vez
que, havendo esse ato, como se sabe, tem o fim de promover isenção de
impostos, por exemplo. A informação se cinge a que ponto o município tem
condições de isentar cerca de 14 milhões de impostos, tendo em vista, ainda,
que construtores locais laboram sem os aludidos benefícios.
Inclusive, para que informe se o município tem condições de abrir
mão desse valor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pires Do Rio, Plenário
Libório Silva Neto, em 05 de dezembro de 2023.
Vereador DR. SANDRO BARBOSA
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pires do Rio
Ao Plenário: os [12/25
B3Encaminha-se Ofício Requerido
Cumpra-se Expediente Proposto
Arquiva-se
Oficio nº. SSL —
De o Li lod Voraador Rodriginadho da Ota
Caetano Vieira Presidente
Tecnico Legislativo
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