materia nº 20/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2026
Solicita ao Poder Executivo a adoção de 
providências para restauração da Rua 
Spartacus, no Bairro São Francisco.
Ao Colendo Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais, vem SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal no sentido 
de que seja realizada a restauração completa da Rua Spartacus, no Bairro São 
Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a via se encontra.
A referida rua encontra-se totalmente comprometida para o tráfego, 
apresentando grandes crateras ao longo de sua extensão, o que tem dificultado 
e, em alguns pontos, até mesmo impossibilitado a circulação de veículos e 
pedestres.
Além disso, há acúmulo de água das chuvas, situação que, além de 
aumentar o risco de acidentes, favorece a proliferação de doenças transmitidas 
pelo mosquito Aedes aegypti, representando risco à saúde pública.
Diante disso, faz-se necessária a adoção urgente de medidas para a 
recuperação da via, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança 
à população local.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Auditório da OAB Subseção Pires do Rio, em 24 de março de 2026. 
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a 
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
ANEXO