materia nº 29/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 29/2026
Solicita encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo para realização de
substituição ou manutenção das portas
dos banheiros da Escola Municipal
Joaquim Câmara Filho.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais, vem SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ao Poder Executivo Municipal, 
no sentido de que seja realizada a substituição ou manutenção das portas dos 
banheiros da Escola Municipal Joaquim Câmara Filho.
A presente solicitação fundamenta-se nas reiteradas demandas da 
comunidade escolar, que relata problemas recorrentes nas portas dos banheiros 
da referida unidade, as quais apresentam defeitos em seu funcionamento.
Ressalta-se que tais falhas têm ocasionado situações preocupantes, 
inclusive com alunos ficando presos no interior dos banheiros, o que gera 
insegurança, risco à integridade física e transtornos no ambiente escolar.
Ademais, a precariedade das instalações compromete as condições 
adequadas de uso dos sanitários, afetando diretamente o bem-estar dos 
estudantes, servidores e demais usuários da unidade escolar.
Diante do exposto, impõe-se a adoção das medidas cabíveis por parte do 
Poder Executivo Municipal, visando à regularização das condições das portas 
dos banheiros, garantindo segurança, funcionalidade e dignidade à comunidade 
escolar.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Auditório do 
Centro Municipal de Saúde Geminiano Carneiro, em 07 de abril de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).