materia nº 6/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2026
“Requer do Poder Executivo o 
encaminhamento de informações e 
documentos acerca da reforma e 
ampliação do Hospital Municipal
Benedito Rodrigues do Nascimento.”
Egrégio Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais e institucionais, apresenta REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, 
para que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Seja informado, de modo detalhado, qual o estágio atual da reforma e 
ampliação do Hospital Municipal Benedito Rodrigues do Nascimento, com 
a indicação dos serviços já executados, dos serviços pendentes e do 
percentual estimado de execução da obra;
2. Seja esclarecido se a reforma e ampliação estão sendo executadas por 
empresa contratada, por servidores do Município, de forma mista, ou por 
outro arranjo administrativo, indicando, em qualquer hipótese, o 
responsável pela execução dos serviços;
3. Em caso de participação de empresa terceirizada ou contratada, sejam 
encaminhados:
• o nome empresarial e CNPJ; 
• cópia do contrato, ata, ajuste, ordem de serviço ou instrumento 
equivalente; 
• cópia do processo administrativo correspondente; 
• identificação do fiscal do contrato e do responsável técnico pela obra 
ou serviço;
4. Seja encaminhado o cronograma físico-financeiro da reforma e 
ampliação, com a indicação da data de início, das etapas previstas, dos 
prazos originalmente fixados e da previsão atual de conclusão;
5. Caso a obra ou os serviços estejam paralisados total ou parcialmente, 
sejam esclarecidos:
• desde quando ocorreu a paralisação; 
• quais as razões técnicas, administrativas, financeiras ou contratuais 
da interrupção; 
• quais providências foram adotadas pela Administração para a 
retomada; 
• qual a nova previsão de retomada e conclusão;
6. Seja esclarecido se houve publicação integral das informações e 
documentos relativos à reforma e ampliação do Hospital Municipal no 
Portal da Transparência do Município, informando o respectivo link de 
acesso público, pois não foi encontrado documentos sobre o assunto 
(https://acessoainformacao.piresdorio.go.gov.br/informacao/licitacao_cnt/
id=4137_10);
7. Caso não tenha ocorrido a disponibilização integral das informações no 
Portal da Transparência, sejam esclarecidos os motivos da ausência e a 
previsão para sua regular publicação.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de 
assegurar a transparência dos atos administrativos, o adequado exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo e o acesso à informação pública, 
especialmente diante de notícias e percepções de paralisação da reforma e 
ampliação do Hospital Municipal, sem que haja clareza suficiente, para a 
sociedade e para esta Casa de Leis, quanto ao estágio da execução, à forma de 
realização dos serviços e à previsão de conclusão.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Auditório do 
Centro Municipal de Saúde Geminiano Carneiro, em 15 de abril de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
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