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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Marco Antonio Barbosa de Farias.
native_id1952

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Norma promulgada
2026-05-26 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-05-26 Encaminhado
2026-05-26 Proposição aprovada
2026-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-18 Encaminhado
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-05 Encaminhado
2026-05-05 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T11:30:52.824486-03:00 Aprovado por todos 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina
ao Sr. Marco Antonio Barbosa de Farias.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título Honorífico de Cidadania Piresina ao senhor Marco
Antonio Barbosa de Farias, em prestígio aos relevantes serviços prestados à 
sociedade goiana e à sua trajetória profissional, acadêmica e institucional.
Art. 2º A outorga do diploma de que trata o artigo anterior far-se-á em Sessão 
Solene da Câmara Municipal, nos termos regimentais, para tal fim convocada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 05 de maio de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
JUSTIFICATIVA
Venho apresentar para apreciação dos nobres colegas o presente projeto 
de Decreto Legislativo, que pretende conceder o Título Honorífico de Cidadania 
Piresina ao senhor Marco Antonio Barbosa de Farias.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás desde 
1987, o homenageado construiu uma carreira sólida e respeitada ao longo de 
mais de três décadas de atuação na advocacia, com ênfase nas áreas cível e 
empresarial, sempre pautado pela ética e competência técnica com a justiça.
Como acadêmico, exerceu funções de elevada responsabilidade, tendo 
atuado como professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal e Estágio 
Profissional, contribuindo diretamente para a formação de diversas gerações de 
operadores do Direito. Também ocupou o cargo de Diretor do Departamento de 
Ciências Jurídicas da Faculdade de Anicuns, evidenciando sua vocação para o 
ensino e a gestão educacional.
Na Administração Pública, desempenhou funções de grande relevância, 
destacando-se como Procurador-Geral de Caldas Novas entre 1993 e 1996, e, 
posteriormente, como Secretário Municipal de Administração da mesma cidade, 
entre 1997 e 2004. Nessas funções, contribuiu para o fortalecimento institucional 
e para a organização administrativa do poder público local.
Da mesma forma, a sua atuação se projeta no campo social e filosófico, 
especialmente por meio de sua participação na Maçonaria, onde alcançou o 
Grau 33, posição máxima do Rito Escocês Antigo e Aceito. Ocupou diversos 
cargos de liderança, incluindo o de Grande Orador da Grande Loja Maçônica do 
Estado de Goiás, além de integrar comissões e órgãos de relevância estratégica, 
sempre promovendo valores como fraternidade, justiça e a evolução humana.
Ressalte-se, ainda, o vínculo direto do homenageado com o Município de 
Pires do Rio, onde foi reconhecido como Membro Honorário de Loja Maçônica 
piresina, evidenciando a sua inserção e contribuição também nesta comunidade, 
ainda que não seja seu domicílio de origem.
Ao longo de sua trajetória, recebeu diversas honrarias e condecorações, 
dentre as quais se destacam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico 
Teixeira e a Comenda José Bonifácio, reafirmando o reconhecimento público de 
sua atuação exemplar.
Por sua contribuição profissional, social, administrativa e política, bem 
como por seu vínculo histórico e afetivo com o município, Marco reúne plenos 
méritos para a concessão do Título de Cidadão Piresino, honraria que simboliza 
o reconhecimento de uma vida dedicada ao bem-comum da comunidade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 05 de maio de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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