materia nº 8/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2026
“Requer do Poder Executivo o 
encaminhamento de informações e 
documentos acerca da reforma, 
estruturação e funcionamento da Creche 
Municipal Edizia Macedo.”
Egrégio Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais e institucionais, apresenta REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, 
para que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Seja informado qual o estágio atual da reforma e estruturação da Creche 
Municipal Edizia Macedo, localizada na Avenida Marta Rassi, Qd. 201, Lt. 
681, nº 13, bairro Vila Nova;
2. Seja esclarecido se há obra, reforma, adaptação ou construção em 
andamento no local, indicando os serviços já executados e os ainda 
pendentes;
3. Seja informado se os serviços estão sendo executados por empresa 
contratada, por servidores do Município ou por outro arranjo 
administrativo, com a indicação do responsável;
4. Em caso de contratação de empresa, sejam encaminhados o nome 
empresarial, CNPJ e cópia do contrato, ordem de serviço ou documento 
equivalente;
5. Seja encaminhado o cronograma da obra ou das adequações 
necessárias, com previsão de conclusão e início de funcionamento da 
unidade;
6. Seja informada a origem dos recursos destinados à reforma, estruturação, 
aquisição de equipamentos e funcionamento da creche, especificando 
eventual recebimento de recursos federais;
7. Seja esclarecido se os documentos e informações referentes à 
implantação da unidade constam do Portal da Transparência do 
Município, com a indicação do respectivo link de acesso público.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de 
assegurar a transparência dos atos administrativos, o adequado exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo e o acesso à informação pública, 
especialmente considerando a transformação formal do imóvel em Creche 
Municipal Edizia Macedo, com a finalidade de viabilizar recursos para reforma, 
estruturação e funcionamento da unidade, sem que haja clareza suficiente 
quanto ao andamento das providências necessárias.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Auditório do 
Centro Municipal de Saúde Geminiano Carneiro, em 15 de abril de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
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