materia nº 35/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 35/2026
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder 
Executivo para realização de adequações de 
acessibilidade em calçada e edificação que se 
menciona.
A Sua Excelência a Senhora
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais, vem SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ao Poder Executivo Municipal, 
no sentido de que seja realizada a adequação da calçada localizada na porta 
dos fundos do Velório Municipal, com a construção de rampas de acesso, bem 
como a ampliação das portas, a fim de facilitar a mobilidade e garantir melhores 
condições de acessibilidade à população.
A presente solicitação justifica-se em razão da necessidade de assegurar 
o acesso adequado e digno a todos os cidadãos, especialmente pessoas com 
deficiência, idosos e aqueles com mobilidade reduzida, que enfrentam 
dificuldades no local devido à ausência de estrutura apropriada.
Ressalta-se que o Velório Municipal é um espaço de grande relevância 
social, que deve oferecer condições mínimas de acessibilidade, conforto e 
segurança aos usuários, principalmente em momentos de fragilidade emocional. 
As melhorias propostas visam promover inclusão e respeito aos direitos 
fundamentais de locomoção.
Atualmente, com a demonstração das fotos do local em anexo, verifica-se 
que o espaço das portas é reduzido, dificultando inclusive a passagem de 
caixões, o que evidencia a necessidade de ampliação para garantir melhor 
funcionalidade e respeito às cerimônias realizadas no local.
Diante disso, faz-se necessária a atuação dos setores competentes da 
administração municipal para análise e adoção das medidas cabíveis, 
observando os critérios técnicos e o interesse público.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 28 de abril de 2026.
Vereador GLÊICK SILVA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
ANEXO