materia nº 14/2026

INDICAÇÃO Nº 14/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo a 
adoção de providências visando à 
designação ou contratação de 
profissional médico para atuação na ESF 
03, do Bairro Nadim Saud.
Ao Colendo Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de prerrogativas 
regimentais vem à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Chefe do Poder 
Executivo que avalie a viabilidade de lotação, remanejamento ou contratação de 
profissional médico, conforme a solução administrativa mais adequada, a fim de 
restabelecer a regularidade do atendimento na ESF 03, do Bairro Nadim Saud.
A presente indicação tem por finalidade atender demanda recorrente 
da população do Bairro Nadim Saud, cujos moradores relatam a ausência de 
profissional médico vinculado à unidade local, sendo assim, são
sistematicamente encaminhados para outras unidades de saúde, o que acarreta 
sobrecarga nos atendimentos dessas unidades e prejuízo à adequada prestação 
do serviço público de saúde, especialmente quanto aos princípios da 
continuidade e da eficiência.
A situação descrita compromete o acesso regular e descentralizado 
às ações de atenção básica, que constituem porta de entrada preferencial do 
sistema de saúde, exigindo atuação administrativa imediata para recomposição 
da equipe mínima da unidade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 05 de maio de 2026.
Vereadora ANA CLAUDIA SAÊTA
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