materia nº 39/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 39/2026
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder 
Executivo para reconstrução e reestruturação do 
muro do Parque de Exposições.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais, vem SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ao Poder Executivo Municipal, 
no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para a reconstrução 
e reestruturação do muro do Parque de Exposições nos locais danificados, 
especialmente na parte dos fundos, onde há divisa direta com residências.
A presente solicitação justifica-se em razão das condições precárias em 
que se encontra o referido muro, o qual apresenta sérios danos estruturais, 
inclusive com trechos já desabados, conforme demonstram os registros 
fotográficos em anexo. Tal situação compromete significativamente a segurança 
dos moradores vizinhos e facilita a ocorrência de invasões, acidentes e outros 
transtornos.
Ressalta-se que a situação tem gerado preocupação constante aos 
residentes da região, uma vez que a fragilidade da estrutura pode resultar em 
danos materiais e colocar em risco a integridade física de pessoas que circulam 
ou residem nas proximidades.
Ademais, a adequada reconstrução e reforço do muro contribuirão para a 
segurança do patrimônio público, bem como para a tranquilidade da comunidade 
local, sendo medida urgente e de relevante interesse público.
Diante disso, faz-se necessária a atuação dos setores competentes da 
administração municipal, a fim de promover a devida intervenção com a máxima 
brevidade, garantindo segurança, organização e bem-estar à população.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 05 de maio de 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
ANEXO