materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
dom CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
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Anteprojeto de Lei Ordinária n.0M4/24, de 20 de fevereiro de 2024 4 :
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% 1º
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO CLUBE DE
AVENTUREIROS ARARAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública para este Município a
Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, entidade sem
fins lucrativos, constituída sob forma de associação devidamente legalizada e
em conformidade com os requisitos do artigo 247 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Libório Silva Neto, em 20 de fevereiro de 2024.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323. 686/0001-40
“ FAZENDO POR O POR VOCÊ —
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JUSTIFICATIVA Ea as
O objetivo de intitular uma instituição como sendo de utilidade pública é
o de reconhecer o bom trabalho realizado, e o engajamento em ajudar com
atividades para a comunidade, sem fins lucrativos.
É o que se busca através deste projeto, a saudação do trabalho que vem
sendo realizado pela Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros
Araras, que atende crianças de 6 a 9 anos de idade. A Associação tem o intuito
de educar as crianças, com base nos ensinamentos de Cristo, em criar
id cidadãos com caráter voltados a união familiar e respeito ao próximo.
Portanto, o reconhecimento de utilidade pública a esta instituição,
comprova a real intenção do povo piresino, de que a nova geração seja
educada com base na religião, respeito ao próximo e sustento à família.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Libório Silva Neto, em 20 de fevereiro de 2024.
Vereador
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610