materia nº 86/2023

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR A AF
E-mail: sandrobarbosaO 1.0 gmail.com "SANDR
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 5 HBARBOS.
Nos Termos Regimentais, requer:
REQUERIMENTO cSTAPO DE GOIÁS
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minha-so Ófício Serido
À í 4 à Cumpra-se Expediente Proposto
À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAUDE e ardoiva-da
Maria Aparecida Marasco Tomazini e Bruno Maia
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Vereador da Oiica
Excelentíssima Prefeita e Senhor Secretário,
Com os cumprimentos, a fim de esclarecer questões relativas ao quantitativo de servidores que
atuam no combate às endemias, passo a considerar.
Após as demissões dos Agentes de Endemias contratados pelo Processo Seletivo, o Município
encaminhou PL 028/2023 para contratação de 12 (doze) novos servidores através de Processo Seletivo
com a seguinte justificativa:
“(..) O referido Projeto de Lei visa a contratação de 12 (doze) Agentes de
Combate às Endemias para atender à necessidade de excepcional interesse
público, visando dar continuidade aos serviços essenciais de combate as
endemias locais no Município de Pires do Rio/GO, considerando que
existem áreas descobertas no Município e faltam profissionais para o
cargo a ser preenchido, os quais são necessários para o controle
endêmico e epidemiológico de serviços assistenciais à saúde das
famílias, de modo a não prejudicar a prestação dos serviços,
comprometendo a qualidade da atenção básica à saúde em todos os seus
níveis.”
No dia 12/09/2023 o Município, subitamente, encaminha ofício solicitando a
retirada/devolução do Projeto de Lei alegando que seriam feitas adequações e o reenviaria.
Ocorre que até o presente momento não se aportou à esta Casa novo PL no sentido de sanar o
déficit de Agentes apontados pelo Município.
Considerando a importância do controle endêmico e seu trabalho para evitar surtos
epidemiológicos, citado pelo próprio Município, necessário entender quais são os motivos do não
encaminhamento do novo PL para promoção do Processo Seletivo, isso porque ao verificar no Portal da
Transparência apenas 07 (SETE) servidores Agentes de Endemias estão habilitados para as
atividades de campo, ainda assim alguns com carga horária reduzida.
| Gabinete do Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
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E-mail: sandrobarbosaO1(O gmail.com ê
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VEREADOR
Segundo informações da Secretaria Estadual de Epidemiologia, o ideal é 1 mil imóveis para
cada Agente, sendo tolerável até 1300 unidades habitacionais.
Atualmente, segundo informações da secretaria Municipal de arrecadação, consta no cadastro
Municipal a informação de 21.320 unidades habitacionais, o seria aproximadamente: 3,045
unidades habitacionais para cada um dos 07 (sete) Agentes de Endemias, número que elevam quase
três vezes o limite prudencial desejado e possível.
Assim, considerando a preocupação que tenho com a comunidade Piresina, fiz essa análise pois
acaso venha a ter uma epidemia de dengue, por exemplo, não temos condições estruturais
hospitalares de atendimento em nosso Município, e vale destacar que o melhor sempre é a
prevenção.
Dito isso, considerando que é a função do Poder Executivo fiscalizar os atos administrativos,
passo ao REQUERIMENTO:
01 - QUE informa à esta Casa o motivo pelo qual até o presente
momento não foi remetido novo Projeto de Lei para atender as
necessidades de cobertura endêmica e epidemiológica e caso
tenham sido supridas as necessidades apontadas na justificativas
do PL 028/2023 apresente de forma pormenorizada.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
Nada mais, é o que se requer.
Pires do Rio/GO, Plenário Libório Silva
eto, 07/11/2023.
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5) | Gabinete do Vereador