materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
7: PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 005/2024
Requer expedição de ofício à Chefe do
Poder Executivo, solicitando informações
que menciona.
ESTADO DE GOJÁ
s
Ea DER LEGISLATIVO
N o. as mara Muni ipal de Pires do Ri
o Excelentíssimo Senhor o Plenário: OENEUR O Rio
. A ... Nncaminha- à
Vereador Presidente da Câmara Municipal cum E gaia Requerido
- Nesia Arquiva-so — Pediente Proposto
A
Voraador Oca
Presidente
Senhor Presidente,
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais
e legais que regulam o caso, REQUER o envio de ofício à senhora
Prefeita Municipal, reiterando solicitação já realizada através do
ofício n. 525/2023, ao qual remeteu o pedido de informações n.
042/2023, datado de 05 de dezembro de 2023, a fim de que informe
os motivos que levaram a expedição do Decreto n. 8.775/2023, que
declara como Zona de Habitação de Interesse Social a área que
especifica.
Deverá o ente esclarecer o ato, uma vez que esse ato, como
se sabe, tem o fim de promoção de isenção de impostos, bem como
deverá esclarecer a que ponto o município tem condições de isentar
cerca de 14 milhões de impostos, tendo em vista, ainda, que
construtores locais laboram sem os aludidos benefícios.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pires do Rio,
Plenário Vereador Libório Silva Neto, em 27 de fevereiro de 2024.
BÁRBO pesso
P
(4)
Vereador DR.'SA
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás,”
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