materia nº 6/2024

=, CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR VEREADOR
ce agem | "SANDR
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | HBARBOS,
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicito encaminhamento da
presente:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
nº 000/2024 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Cámara Municipal de Pires do Rio
Ao Pienário: [2/92/14
[3] Encaminha-se Ofício Requerido
E Cumpra-se Expediente Proposto
Arquiva-so
Viosaader Rodriguanho da Oca
Prasidonto
AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Drç. Charles Ricon
Senhor Secretário,
Com os cumprimentos, meu Gabinete tomou conhecimento do ofício nº 280/2024/0VG, datado
de 01/03/2024 no qual a Diretoria Geral do Orgão informa e ao final solicita:
“(..) informamos que ainda não identificamos o recebimento da prestação de contas desse
município, relativa à doação de brinquedos destinadas à população carente dessa região.
Esclarecemos que, além de cumprir a exigência estabelecida em Termo de Cientificação da
Obrigatoriedade de Entrega e Prestação de Contas, assinado por representante legal desse
município, a prestação de contas é procedimento exigido pelos órgãos públicos fiscalizadores
e de controle externo. A falta de cumprimento da prestação de contas da parte responsável
pelo recebimento e distribuição impedirá o recebimento de novos benefícios e parcerias
com a OVG (...)”
Assim, considerando o prejuízo que poderá causar ao Município a omissão na prestação de
contar a ser enviada à OVG, necessário que o Secretário apresente o motivo pelo qual não prestou contas
ou que comprove a prestação de contas realizadas após a data da expedição deste ofício enviado pela
OvG.
Assim, SOLICITO que:
01 - INFORME se houve cumprimento da prestação de contas em
atendimento ao Ofício nº 280/2024-OVG, enviando cópia da prestação de
contas declarada ou se ainda não o fez justifique o motivo.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.