AU EACELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO ESTALO DE GUIAS
- PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pires do Rio
Entrada 4) 0, 24 i
95/98 E
Registro nº;
ANA LÚCIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, brasileira, casada, servidora pública
Municipal e cidadã Piresina, inscrita no CPF nº 577.142.311-49, portadora do RG nº 2260103
SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Jm 12, Qd. 25, Lt. 02, Jd. Maratá, Pires do Rio/GO, cem
à ínclita presenta de V. Excelência pedir a:
CASSAÇÃO DO MANDATO LEGISLATIVO DO
VEREADOR - DL 201/1967
DENÍLSON EYMARD DE CASTRO
nos termos do art. 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/1967 abaixo fundamentado.
DOS FATOS
A douta autoridade Policial indiciou criminalmente o parlamentar Denilson Eymard
de Castro juntamente com outras 05 (cinco) pessoas nas quais exerciam funções e prestavam
serviços nesta casa.
O referido Vereador foi indiciado pelos CRIMES de peculato (art. 312 do CP),
falsidade ideológica (art. 299 do CP) e escuta clandestina (art. 10 da Leinº 9.296/96), cujas
penas mínimas dos crimes somadas chegam a 05 (cinco) anos de reclusão.
Vale destacar que a autoria foi identificada após quebra de sigilo telefônico e confissão
dos demais envolvidos.
Quanto ao crime de Peculato e falsidade ideológica (arts. 299 e 312 do CP):
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia
ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
[ relevante:
Art. 314 - Apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Como Gestor e ordenador de despesas, o Presidente é responsável direto por todos os
certames licitatórios realizados na Câmara. Em relação à câmera espião verificou-se fraude no
procedimento licitatório para proveito próprio. Vejamos no depoimento (página 11):
condicionado do gabinete da vereadora; QUE foi GLÁUCIA quem lhe
solicitou a instalação das câmeras espiãs e na ocasião informou que
o pedido estaria sendo feito em nome de DENILSON EYMARD,
presidente da Câmara na época dos fatos; QUE GLÁUCIA solicitou
que fossem instaladas duas câmeras espiãs com a finalidade de
provar que ANA LUCIA e a vereadora ADRIANA estariam atuando em
desfavor de DENILSON, com o fim de destituí-lo da presidência da
Câmara, inclusive elas já teriam tentado passar um projeto simulando
a assinatura dele; QUE o valor do equipamento instalado foi cerca de
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), incluindo a mão de obra, e foi
pago pela Câmara Municipal, cujo valor foi incluso no pagamento da
instalação das novas câmeras de segurança da Câmara, que
aconteceu durante a reforma, tudo conforme orientação da
GLÁUCIA; QUE na época em que os dispositivos foram instalados
enviou um orçamento à Câmara Municipal contendo a verdadeira
descrição dos equipamentos instalados (microcâmera), porém, após
a descoberta do equipamento espião e com o início das
investigações GLÁUCIA lhe contatou, por volta do mês de outubro de
2022, pedindo para alterar a descrição do objeto no orçamento
enviado anteriormente, o que foi feito; QUE o declarante apresenta a
Assim, resta que o Presidente adquiriu os equipamentos espião com o dinheiro do
erário público c no intuito de tentar esconder a situação a Servidora Glaucia pediu alteração
do objeto do orçamento - testemunho relatado e registrado na Polícia Civil.
Vale ressaltar que nos depoimentos prestados à Polícia, verificou-se que o Vereador
Denilson tinha conhecimento das câmeras espiãs (página 12):
sua determinação; QUE afirma que o único valor que recebeu pela
instalação da câmera espiã foi o valor do equipamento e que depois
que soube da presente investigação conversou com DENILSON,
inclusive advertiu DENILSON que não queria gastar dinheiro com
isso, informando que não tinha suporte jurídico, nunca foi procurado
por ninguém para tratar do assunto das câmeras espiãs e que estava
se sentindo sozinho nessa situação; QUE falou para DENILSON que
LANKA CUULHIPDAAR Antaia ums
da menncnaedo cn a sndamanta das
Vale destacar o envolvimento direto do Vereador Denilson que mesmo após a
descoberta das Câmeras, este Vereador não tomou providências para rescindir o contrato com
a empresa do Sr. Fagner, isso porque conforme relatório Policial ambos estavam envolvidos
na trama inescrupulosa.
|
N
J
cd
y
QUANTO à escuta clandestina (art. 10 da Lei nº 9.296/96), todas as provas e
evidências foram analisadas pela Polícia Civil CONSUBSTANCIADAS com quebra de sigilo
telefônico, equipamentos e testemunhos dispostos no Relatório da Polícia Civil na qual
destacamos as seguintes conversas degravadas do Sr. Vereador Denilson:
Conversa do Sr. Denilson com a Sr. Fátima (esposa): (página 06).
FÁTIMA (64999176175): o relato que foi feito
DENILSON (64996537468): foi resumido, não foi detalhado, pelo tanto que assim que a gente falou
né.
FÁTIMA (64999176175): QHOH então a Gláucia tá com o “cuzinho” apertado, porque se o
funcionário ligou o Fagner, né? OEM pode ser que a Gláucia tinha usado seu nome, mas você não
tem nada a ver com isso. Nunca conversou com ele e nem deu ordem para a Gláucia. Nunca deu
ordem para a Gláucia.
DENILSON (64996537468): ai assim, a única coisa que eu omiti foi que eu conversei com ele no dia
que eu fui lá né. Mas isso eu vou negar até na morte.
FÁTIMA (64999176175): com quem?
DENILSON (64996537468): o dia que eu fui lá na... que eles falou que ia conversa comigo e eu fui. O
dia que ele falou que você ligava para ele ué.
FÁTIMA (64999176175): ah tá não não não. Se o Fagner vier com essa história fala assim a Fátima
nunca ligou.
DENILSON (64996537468): não, e outra coisa, lá para, só se ele tiver me gravado lá no dia.
FÁTIMA (64999176175): ah não não, e se ele tiver gravado também você não falou nada demais.
Você me contou que você falou que o negócio de quem colocou essa câmera lá é comigo né. Até aí
A CONCLUSÃO DO DIÁLOGO PELA POLÍCIA É A SEGUINTE:
DIÁLOGO ENTRE DENILSON EYMARD DE CASTRO E FÁTIMA (64999176175)
DATA: 05/10/2023
HORÁRIO: 16:58:24 às 17:08:31
RESUMO: DENILSON comenta sobre as perguntas e respostas dadas durante sua inquirição na Delegacia
de Polícia. Após tomar conhecimento dos detalhes da oitiva, a interlocutora FÁTIMA afirma que foi parecido
com a oitiva da GLÁUCIA, demonstrando ter conhecimento prévio do conteúdo da oitiva dela. Além disso,
foi evidenciado que GLÁUCIA solicitou que DENILSON confirmasse sua versão de que ele tinha
conhecimento e autorizava a realização de serviços na Câmara de Vereadores durante os fins de semana.
Em determinado momento a interlocutora estranhamente afirma que a questão das câmeras escondidas
deveriam ser tratada com ela. DENILSON declara que omitiu informações na Delegacia de Polícia e admite
que conversou com FAGNER reservadamente, inclusive este lhe pediu que pagasse e um advogado, mas
DENILSON negou.
Dito, passo aos fundamentos:
DOS FUNDAMENTOS
Nos termos do art. 7º, do DL-201/1967, temos que:
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
| - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção
ou de improbidade administrativa;
H - Fixar residência fora do Município;
Ill - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da
Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
O Vereador Denilson ao se utilizar do mandato praticou atos de improbidade
administrativa quando ordenou despesas para aquisição de um equipamento ESPIÃO ILEGAL,
conforme aponta o Relatório Policial. Logo, procedente de modo incompatível com a
dignidade do cargo, da Instituição Parlamentar e falta de decoro na conduta pública, isso
porque os equipamentos estavam instalados na sala de uma servidora e da Vereadora
Adriana nas dependências da Sede do Poder Legislativo.
O Vereador Denilson abusou das suas prerrogativas constitucionais e omitiu
informações relevantes prestando informações falsas como Presidente quando
questionado pelos pares sobre a autoria das instalações das câmeras espiás, atos esses
incompatíveis com o decoro nos termos do art. 6º, incisos Ill e VI do Código de Ética -
Resolução 003/2016.
De todo o exposto, REQUER:
1 - Seja Recebido este PEDIDO DE CASSAÇÃO e processado nos termos do Decreto-
Lei nº 201/1967.
2 - Anexo segue relatório da Polícia Civil com a conclusão do Delegado.
Nada mais.
Pires do Rio/GO, 29/01/2024.
ANA LÚCIA TEIXEIRA DE ARAÚJO
ESTADO DE GOIÁS
POLÍCIA CIVIL
9º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CATALÃO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRES DO RIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PIRES DO RIO/GO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 77/2022
VÍTIMA: Câmara Municipal de Pires do Rio
INDICIADO: Gláucia Nunes de Souza e outros
INCIDÊNCIA PENAL: art. 10 da Lei n. 9.296/96
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, por meio da Delegacia de
Polícia de Pires do Rio, neste ato representada pelo Delegado signatário, no uso de
suas atribuições previstas no art. 144, 8 4º, da Constituição Federal, art. 10, & 18, do
Código de Processo Penal, e art. 2º, 8 6º, da Lei 12.830/2013, vem, respeitosamente,
ante a presença de Vossa Excelência, APRESENTAR:
RELATÓRIO FINAL
1. DOS FATOS E DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS
Trata-se de Inquérito Policial, instaurado mediante portaria, com o
objetivo de apurar materialidade, autoria e circunstâncias do crime previsto no art. 10
da Lei n. 9.296/96.
Consta do caderno investigativo que no dia 16/03/2022, por volta das
15h00min, durante a realização de um serviço de manutenção em uma luminária na
Câmara de Municipal de Pires do Rio/GO, especificamente na sala da servidora ANA
LÚCIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, foi descoberta uma microcâmera com dispositivo para
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captação de áudio, instalada clandestinamente naquele ambiente do Poder
Legisiativo municipal.
FAGNER MENDES DA COSTA, represenianie legal da empresa
CENTERSEG, contratada com exclusividade pela Câmara Municipal de Pires do Rio
ara prestação de serviços de monitoramento eletrônico, foi acionado e esteve no
local para averiguar a situação, oportunidade em que foi acompanhado por alguns
vereadores da casa legislativa.
Durante a inspeção observou-se que a fiação da câmera espiã estava
rompida e que seus cabos estavam emaranhados com a fiação recentemente
instalada por FAGNER, referente aos demais equipamentos de monitoramento
presentes na Câmara Municipal.
Acontece que CAROLINO ALVES DE SOUZA, servidor que detectou a
microcâmera, declarou que no momento da descoberta do dispositivo a fiação dela
estava íntegra. Além disso, outros profissionais de segurança eletrônica que estiveram
na Câmara de Vereadores notaram que o rompimento da fiação era recente.
Em seguimento às diligências realizadas naquele dia fatídico, foi
encontrado no alçapão da caixa d'água 01 (um) aparelho DVR que estava conectado à
fiação desse equipamento clandestino. Além disso, foi detectada a existência de
fiação apta a instalação de nova câmera espiã no gabinete da vereadora ADRIANA
CRISTINA SANTANA SABINO SOARES, mas que no decorrer das investigações ficou
esclarecido que o dispositivo já tinha sido instalado e foi removido posteriormente.
Os objetos foram apresentados nesta Delegacia de Polícia, apreendidos
e encaminhados para coleta de impressões papilares e para realização de exame
pericial com o objetivo de extração de dados que pudessem revelar a autoria do
delito. Entretanto, o Instituto de Criminalística ainda não realizou o exame pericial nos
aparelhos apreendidos e não forneceu uma previsão para a conclusão desse trabalho.
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De toda sorte, os elementos de convicção obtidos revelaram que o corte
da fiação foi realizado por FAGNER MENDES DA COSTA. isso porque ficou ciaro que no
momenio da descoberia da câmera espiã os fios estavam íniegros e após a visita de
FAGNER a fiação foi rompida. Além disso, o vereador José Sandro Barbosa, que
acompanhou os trabalhos, aduziu ter percebido um alicate de FAGNER próximo aos
fios, como também observou que a fiação dessa câmera escondida estava envolvida
com fita isolante junto aos demais fios das câmeras de segurança da empresa de
FAGNER, inclusive o citado vereador registrou tais circunstâncias por meio de
fotografias.
FLÁVIO WILLIAN DE JESUS, técnico em segurança eletrônica, afirmou em
sua oitiva que trabalhava com FAGNER à época dos fatos e que em um sábado entre
os meses de novembro e dezembro de 2021, FAGNER solicitou que levasse uma caixa
de cabo de rede e um filtro de imagem na Câmara Municipal. Ao chegar lá, FLÁVIO
percebeu que FAGNER estava instalando um dispositivo espião nas dependências do
Poder Legislativo municipal, na companhia de JOÃO GUILHERME DOS SANTOS DIAS
DE OLIVEIRA.
Durante as investigações foram decretadas sucessivas quebras de sigilo
e interceptações telefônicas de FAGNER MENDES DA COSTA, do vereador DENILSON
EYMARD DE CASTRO (Presidente da Câmara de Vereadores à época), da servidora
GLÁUCIA NUNES DE SOUZA (Diretora da Câmara de Vereadores) e de JOÃO
GUILHERME DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (funcionário da Câmara de Vereadores).
As quebras de sigilo e interceptações telefônicas revelaram importantes
aspectos do delito em investigação, conforme passaremos a expor.
No dia em que o dispositivo espião foi encontrado (16/03/2022),
FAGNER recebeu uma ligação de 167 segundos de IOÃO GUILHERME DOS SANTOS
DIAS DE OLIVEIRA (64999787607), o qual também prestava serviços na Câmara
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Municipal de Pires do Rio e estava na companhia de FAGNER quando FLÁVIO WILLIAN
DE JESUS ijevou o cabeamento para o dispositivo espião e presenciou FAGNER
instalando uma câmera espiã no gabineie da vereadora ADRIANA DO SALÃO.
Portanto, provavelmente foi JOÃO GUILHERME quem comunicou FAGNER sobre a
descoberta do equipamento, já que essa ligação aconteceu às 15ho8min, pouco
depois de encontrarem a microcâmera.
Ainda no dia 16/03/2022, existem dois registros de ligação entre o alvo
FAGNER e GLÁUCIA NUNES DE SOUZA (64992673710). No primeiro consta que
FAGNER ligou para GLÁUCIA mas não foi atendido. Em seguida, ela retorna a ligação
às 15h13min e conversam por 68 segundos.
No dia 17/03/2022, dia seguinte à descoberta do dispositivo, FAGNER
recebeu ligação do vereador DENILSON EYMARD DE CASTRO (64996537468),
Presidente da Câmara de Vereadores à época, situação que nos chamou atenção, uma
vez que FAGNER alegou em sua oitiva que jamais teve contato direto com qualquer
vereador. Portanto, omitiu propositalmente essa informação. Da mesma forma, em
suas oitivas o vereador DENILSON afirmou que não mantém e não teve contato com
FAGNER. No entanto, ficou evidente que DENILSON mentiu deliberadamente, pois
durante as interceptações telefônicas restou claro que FAGNER fez contato com
DENILSON, inclusive pediu a ele que custeasse um advogado em virtude dessa
situação. Vejamos a transcrição da conversa entre DENILSON e sua esposa FÁTIMA
MENESES DA SILVA CASTRO, ocorrida no dia 05/10/2023, logo após o
comparecimento dele nesta Delegacia de Polícia:
DATA: 05/10/2023
(HORÁRIO: 16:58:24 às 17:08:31
RESUMO: DENILSON comenta sobre as perguntas e respostas dadas durante sua inquirição na
|Delegacia de Polícia. Após tomar conhecimento dos detalhes da oitiva, a interlocutora FÁTIMA afirma |
ique foi parecido com a oitiva da GLÁUCIA, demonstrando ter conhecimento prévio do conteúdo da
car 6 ENTRE DENILSON EYMARD DE CASTRO E FÁTIMA (64999176175)
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foitiva dela. Além disso, foi evidenciado que GLÁUCIA solicitou que DENILSON confirmasse sua versão
de que ele tinha conhecimento e autorizava a realização de serviços na Câmara de Vereadores |
durante os fins de semana. Em determinado momento a interlocutora estranhamente afirma que a
Iquestão das câmeras escondidas deveriam ser tratada com ela, DENILSON declara que omitiu!
informações na Delegacia de Polícia e admite que conversou com FAGNER reservadamente, inclusive
este lhe pediu que pagasse e um advogado, mas DENILSON negou.
TRANSCRIÇÃO
DENILSON (64996537468): É, quer que compra cerveja já? Compra alguma coisa?
[FÁTIMA (64999176175): Oi amor
(FÁTIMA (64959176175): Ah compra. Compra saisicha, um saiaminho. Como é que foi?
DENILSON (64996537468): Uai. Eles estão direcionando tudo para o lado do Fagner. As perguntas
|parece que estão desenvolvendo. Se eu conhecia o Fagner. Se eu tinha amizade com ele. Se eu,
autorizei ele trabalhar lá. Se eu fiquei sabendo que ele trabalhou no final de semana.
FÁTIMA (64999176175): E o que você falou?
DENILSON (64996537468): eu falei não. Não me recordo disso. Sei que ele prestava serviço lá nal
câmara e tudo. Conversava bom dia boa tarde. Passava precisa arrumar isso, tá?
FÁTIMA (64999176175): Igual você falava né?
DENILSON (64996537468): É. É. E eu pegava vê com a parte jurídica e tudo, o que precisa e tudo,
ipara fazer. Agora quem vai fazer, que hora que vai fazer. Mas tinha necessidade dele ir final de!
semana? Uai eu não vejo necessidade dele ter trabalhado final de semana não. Ele falou que é no
(período de novembro e dezembro de QHOH. É o funcionário dele mesmo que entregou.
FÁTIMA (64999176175): mesmo OHOH?
(DENILSON (64996537468): Perguntou se eu conhecia o cara, um tal de Flávia.
FÁTIMA (64999176175): E você não conhece não né?
DENILSON (54996537468): Não. Falei nunca vi. Não conheço não. Aí mostrou a foto dele e set
documento. Aí tá, ai as perguntas foram mais ou menos isso aí. As vezes voltava numa pergunta
quase que a mesma coisa.
FÁTIMA (64999176175): Quase igual o da Gláucia então.
DENILSON (64996537468): Hamn?
FÁTIMA (64999176175): Quase igual o da Gláucia então.
(DENILSON (64996537468): É. Mais ou menos à mesma coisa. Mas o Fagner, ele vai. Agora vamos ver |
o que, a hora que arrochar ele o que ele vai fazer.
FÁTIMA (64999176175): Uai é porque você nunca conversou com o Fagner. A Gláucia colocou seu
nome no meio, de alguma coisa, foi ela, né?
DENILSON (64996537468): É. Não, ela queria que eu confirmasse a questão de tudo era
comunicado. Ele perguntou para mim se eu sabia desse negócio. Uai, eu não me recordo não, de ter
jautorizado o coisa, assim. Ah, mas quem autoriza? Falei, normaimente a diretora.
FÁTIMA (64999176175): Então, mas você também autoriza uai. É o que a Gláucia falou, ela sempre,
ligava para você e você autorizava.
DENILSON (64996537468): Não, eu autorizava fazer o serviço.
FÁTIMA (64999176175): OH a data você não autorizava, uhum.
[DENILSON (64996537468): falar assim que era para ir lá no final de semana. Que era obrigado a fazer,
no final de semana. Ai ele falou assim, perguntou para mim né, se tinha que ser final de semana eu
falei não, não vejo a necessidade de ter sido final de semana. Eu falei a única coisa que eu não queria
é que fizesse serviço no horário de sessão, no dia que tinha sessão. Mas quantas sessões tinha, tem
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|por mês? Eu falei cinco.
FÁTIMA (64999176175): é a Gláucia falou, D&(Df, cinco no mínimo, pode ter mais, pode ter extra. |
[DENILSON (64996537468): eu falei, tem extra, mas normalmente. Eu não menti hora nenhuma,
menti não. |
FÁTIMA (64999176175): a sessão, a primeira tem que ser no horário OHO% (inaudível), mas todas
tem que ser nove horas.
DENILSON (64996537468): é uai. Falei a única coisa que eu não queria. E eu não vou mentir, sei lá o
que esse povo vai falar depois. E depois se vai fazer mais pergunta para mim depois.
FÁTIMA (64999176175): não, se você mentir OHOE, depois para você lembrar da mentira.
DENILSON (64996537468): num lembra. Lembrar da verdade é fácil. Lembrar da mentira não.
'FÁTIMA (64999176175): aham, mas você fez certinho, tirou o seu do rumo.
DENILSON (64556537468): perguntou se eu já conhecia ele antes. Perguntou se ele já tinha prestado,
serviço para mim e tudo. Ai eu falei, oh, quando que foi né, já prestou serviço, mas nem terminou o
serviço e ainda tive que contratar uma pessoa para terminar o serviço. Quando? Foi em torno de|
(2012, foi quando construí a casa que eu moro.
|FÁTIMA (64999176175): você nem era vereador.
DENILSON (64996537468): em 2012 eu não era né.
FÁTIMA (64999176175): você falou para ele?
(DENILSON (64996537468): é, eu falei para ele mais ou menos por ai né. Eu não afirmei que foi essa
[data. Falei mais ou menos 2012, que foi quando logo depois que eu construí, foi uma cerca elétrica.
|FÁTIMA (64999176175): amigo seu num é, nunca mais você teve contato com ele.
DENILSON (64996537468): mas você tinha amizade com ele antes? Sabe se ele tinha amizade com
'outras pessoas? Com vereador ou com funcionário? Perguntou também, é questão se eu designava!
alguém para acompanhar ele. Parece que o rapaz falou que o João Guilherme tava, sentado lá
'olhando ele fazer. Né? Uai normalmente não tinha um funcionário designado para acompanhar!
|quem fazia serviço lá, mas normalmente alguém ficava acompanhando se precisasse de alguma
coisa. Ele fez um, eu li lá o relato dele, foi bem resumido sabe em cima do que nós conversou, nós
falou muito mais do que ele escreveu. Ele me perguntando e eu respondendo.
FÁTIMA (64999176175): o relato que foi feito
DENILSON (64996537468): foi resumido, não foi detalhado, pelo tanto que assim que a gente falou
ne. ,
FÁTIMA (64999176175): QHOH então a Gláucia tá com o “cuzinho” apertado, porque se o
funcionário ligou o Fagner, né? OH pode ser que a Gláucia tinha usado seu nome, mas você não
tem nada a ver com isso. Nunca conversou com ele e nem deu ordem para a Gláucia. Nunca deu
ordem para a Gláucia.
DENILSON (64996537468): ai assim, a única coisa que eu omiti foi que eu conversei com ele no dia
que eu fui lá né. Mas isso eu vou negar até na morte.
FÁTIMA (64999176175): com quem?
DENILSON (64996537468): o dia que eu fui lá na... que eles falou que ia conversa comigo e eu fui. O
dia que ele falou que você ligava para ele ué.
FÁTIMA (64999176175): ah tá não não não. Se o Fagner vier com essa história fala assim a Fátima
|nunca ligou.
DENILSON (64996537468): não, e outra coisa, iá para, só se eie tiver me gravado já no dia.
FÁTIMA (64999176175): ah não não, e se ele tiver gravado também você não falou nada demais.
Você me contou que você falou que o negócio de quem colocou essa câmera lá é comigo né. Até aí
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9º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CATALÃO
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'eu lembro né. Falou que ia conversar comigo e ele pediu advogado para você. Né? Agora o que ele tá
|pensando ligando para você, Fagner, você vai pagar advogado para ele? Nunca, você não deve uai. Se|
(vira Gláucia. Nunca. Como se diz, é bom que você tirou seu corpo fora né, de Gláucia.
DENILSON (64996537468): tirei, tirei. Não, num, assim, não acusei mas também não defendi.
|FÁTIMA (64999176175): e a responsabilidade era toda dela, se nunca conferiu serviço nenhum, sel
nunca ligava. Ela era a intermediária entre os funcionários né? Você falou isso né? E que ela ligava |
(para você autorizava e pronto.
(DENILSON (64996537468): essa questão ai que ela manda e desmanda nos funcionários não, Eu falei!
|assim, ela via as necessidades lá e me ligava. E eu falava que era para fazer ou não fazer. Agora quem
val fazer, esses tipos de coisa, eu já passava para o jurídico para o jurídico ver a parte jurídica e o que
precisava né. E depois... eu queria ver o negócio pronto.
FÁTIMA (64999176175): uhum. É, você nunca foi lá verificar, nem GOLOS
(DENILSON (64996537468): não assim. Que eu ia lá ficar lá batendo papo com ele.
FÁTIMA (64995176175): não, você nunca foi. Você nunca conversou com o Fagner amor.
(DENILSON (64996537468): aí, não. Aí, ele falou assim se eu sabia. Ah eu lembro o dia que ele tava
(com um menininho já, parece até que era filho dele. Que eu perguntei por que eu fiquei,
preocupado, mas o menino tava auxiliando ele. Mas eu fiquei até preocupado por causa de ser
(criança né? Eu lembro disso, falei para ele.
|FÁTIMA (64999176175): mas não foi final de semana né?
DENILSON (64996537468): não, foi não. Dia normal.
FÁTIMA (64999176175): uhum. Então tá.
(DENILSON (64996537468): ele insistiu muito nessa questão ai, se eu sabia, se eu soubesse eu tinha
'autorizado mesmo. Eu falei não, eu não me recordo de eu ter autorizado isso aí e deixei bem claro
também que eu não via necessidade de fazer esse serviço no final de semana.
!FÁTIMA (64999176175): e outra coisa, é quem designava o dia você deixou claro? A Gláucia te pedia
mas quem designava o serviço todo era ela né? |
DENILSON (64996537468): é. Agora se ele foi lá em final de semana. Isso aí eu num...
|FÁTIMA (64999176175): nunca foi você que autorizou. Você autorizava o serviço para a Gláucia, mas
quem comandava o dia tudo direitinho era a Gláucia.
DENILSON (64996537468): é, mas eu acho que deu para ele entender. Na verdade nem colocou isso
lá no papel sabe.
FÁTIMA (64999176175): uhum, mas colocou que você não conhecia o Fagner, que não era amigo
dele.
DENILSON (64996537468): colocou, aham.
|FÁTIMA (64999176175): quem manda o Fagner ser burro né?
DENILSON (64996537468): que eu tive contato com ele bem antes, mas um contato profissional, né.
Que ele prestou um serviço lá
FÁTIMA (64999176175): e que ele foi ruim de serviço né
DENILSON (64996537468): é, não botou isso no papel não, mas eu falei para ele né
FÁTIMA (64999176175): uhum, então tá amor, você compra os trem e vem, tá?
DENILSON (64996537468): tá, qual cerveja você quer?
FÁTIMA (64999176175): uai pode ser
[DENILSON (64996537468): Di dor de barriga em você, arrumar uma petra um trem assim
FÁTIMA (64999176175): ou uma skol né, as vezes opta por skol né, então tá
Avenida Lins Sampaio, n, 119, Contra, Piras do RisIGO
N (64) 3461-4400
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41863-8
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Dessa conversa ainda ressai que a Diretora GLÁUCIA agiu nos bastidores
da investigação, tentando direcionar as deciarações do vereador DENILSON. Ficou
claro que GLÁUCIA pediu que ele confirmasse suas alegações no sentido que tinha
situação fora do comum e não justificada adequadamente. Vale ressaltar, inclusive,
que a instalação do dispositivo espião teria acontecido em um sábado,
Foi nesse estágio das investigações que percebemos o envolvimento de
DENILSON e sua esposa FÁTIMA nos fatos, na medida em que em um determinado
trecho da conversa FÁTIMA disse a DENILSON que FAGNER deveria tratar sobre a
situação das câmeras espiãs com ela.
No dia 03/05/2023, às 14h09min, FAGNER realizou uma ligação para
GLÁUCIA NUNES DE SOUZA, com duração de 49s, pouco depois de ter sido convidado
a comparecer nesta Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Portanto, uma vez provocado sobre a investigação FAGNER procurou estabelecer
contato com a Diretora GLÁUCIA. Em nossa análise, essa ligação não possui outra
justificativa que não seja uma tentativa de dialogar sobre o episódio investigado, uma
vez que FAGNER já não possuía mais vínculo contratual com o Poder Legislativo
municipal e, segundo ele e a própria GLÁUCIA, não possuem nenhum tino de
amizade.
No dia 05/10/2023, por volta das 16h00min, após nova intimação para
comparecer nesta Delegacia de Polícia, FAGNER mais uma vez tenta estabelecer
contato telefônico com a Diretora GLÁUCIA e também com o servidor JOÃO
GUILHERME, mas não é atendido por eles. Ora, se não há vínculos de amizade entre
FAGNER e GLÁUCIA, conforme eles alegaram em mais de uma oportunidade, não há
outra justificativa para esse contato que não seja discutirem sobre o assunto
investigado. Tal circunstância nos levou a conclusão da presença do liame subjetivo
Avenida Lino Sampaio, n. 119, Centro, Pires do Rio/GO
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entre eles e que eles estavam tentando ocultá-lo a todo custo.
FAGNER foi novamente instado a comparecer nesta Delegacia de Poiícia
para prestar esclarecimentos, iendo sido inquirido no dia 20/10/2023. Logo após sair
desta unidade de polícia judiciária, FAGNER procurou o advogado JHONATAS DE
SOUZA SILVA e este, por sua vez, fez contato telefônico com GLÁUCIA a pedido de
FAGNER, cuio conteúdo não deixa dúvidas sobre o envolvimento deles no crime
objeto desta investigação.
De acordo com JHONATAS, FAGNER disse que será indiciado e que foi
pressionado a delatar os demais envolvidos, porém, ele disse que “segurou a onda”
e “não falou nada” nesta Delegacia de Polícia. FAGNER advertiu JHONATAS que se
fizesse uma delação respingaria mais em GLÁUCIA do que em qualquer outra
pessoa, motivo pelo qual era para o advogado conversar com ela e que ela contaria
toda a história da câmera espiã, situação que motivou o contato de JHONATAS a
GLÁUCIA. Por sua vez, GLÁUCIA sugeriu que conversassem pessoalmente porque o
telefone dela estava “complicado”, fato que nos chamou atenção, em razão de sua
posição de defesa e contrainteligência em face da nossa investigação. Confira-se a
transcrição abaixo:
[h) DIÁLOGO ENTRE O ADVOGADO JHONATAS DE SOUZA SILVA (54999778823) e GLÁUCIA NUNES.
IDE SOUZA (6492673710) |
(DATA: 20/10/2023
|HORÁRIO: 18:55: 23 às 18:57:05
'RESUMO: Advogado, identificado com Jhonatas de Souza Silva, liga para Gláucia e diz que Fagner
havia acabado de sair de lá e que pediu para ligar para ela. Fagner disse ao advogado que foi
pressionado na delegacia e que o delegado vai indiciar ele, que ele não contou o que sabe, que a,
situação ficaria mais complicada do que se imaginava, que se fosse fazer uma delação atingiria|
Gláucia e que era para o advogado entrar em contato com ela para que ela contasse toda a história .|
|No final da conversa, advogado vai ao encontro de Gláucia para tratarem pessoalmente do assunto
porque Gláucia afirma que o telefone dela está complicado.
| TRANS: o
|SLÁUCIA (6499263710): oi
sau | a / Avenida Lino Sampaio, n. 119, Centro, Pires do Rio/GO
- e À (64) 3461-4400
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[SLÁUCIA (6499762710): tã e você?
41863-829 .2074 &
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(ADVOGADO JHONATAS (64999778823): tudo bem?
ADVOGADO JHONATAS (64999778823): bem, tá podendo falar (pausa) podendo falar?
GLÁUCIA (6499263710): tô, tô podendo falar, aham
ADVOGADO JHONATAS (64999778823): ou o menino saiu dagui agora, o (pausa) como é que chama
ele meu Deus
GLÁUCIA (6499263710): sei |
ADVOGADO IHONATAS (64999778823): ai, ai... o menino lá da informática lá à
GLÁUCIA (6499263710): qual, o Guilherme, Fagner |
ADVOGADO JHONATAS (64999778823): não, o Fagner (trecho inaudível) ele pediu pra mim ligar pro
cê pra nois vê, que o trem vai ficar um pouquinho mais complicado do que eu imaginava
|
GLÁUCIA (6499263710): o que aconteceu? |
|ADVOGADO JHONATAS (64999778823): não, é porque assim é... o delegado realmente vai indiciar|
(ele... só que o delegado quer mais pessoas né, e assim ele ficou um pouco pressionado ele, ele falou
que não vai falar nada, que segura a onda né, o problema que ele falou é o seguinte que se ele for
fazer uma delação aí vai respingar mais em você do que em qualquer outra pessoa, mas a gente
|precisa saber realmente o que aconteceu. Entendeu? Ele falou liga para Gláucia e ela vai te falar. Eu
não vou te falar nada não, ela vai te falar, para gente ver qual é o caminho que nais vai tomar. |
GLÁUCIA (6499263710): onde cê tá agora?
ADVOGADO JHONATAS (64999778823): eu tô saindo do escritório
GLÁUCIA (6499263710): é porque eu tô aqui em casa e meu telefone tá complicado |
ADVOGADO IHONATAS (64999778823): aham (latidos de cachorro) entendi, uai eu vô dá um pulo aí
GLÁUCIA (6499263710): combinado
|ADVOGADO JHONATAS (64999778823): tá tchau
GLÁUCIA (6499263710): eu vô, eu vô deixar a porta da lateral aqui aberta porque a cachorra tá aqui
na frente
(ADVOGADO JHONATAS (4999778823): tá
|GLÁUCIA (6499263710) tá tchau
ADVOGADO JHONATAS (64999778823): tchau |
Diante desse contexto, representamos pela decretação de busca e
apreensão domiciliar nos imóveis de GLÁUCIA, FAGNER e do vereador DENILSON,
assim como pelo afastamento cautelar de GLÁUCIA de suas funções públicas, com o
objetivo de preservar as investigações, medidas cautelares estas deferidas por este
juízo.
+ seas | 4 Avenida Lino Sampaio, n. 119, Centro, Pires do Rio/GO
(64) 3461-4400
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No dia em que a operação policial foi deflagrada apreendemos os
apareihos ceiuiares de GLÁUCIA, DENILSON e sua esposa FÁTIMA para anáiise. Já
FAGNER havia mudado de domicilio, porém, ao ser procurado por nossa equipe para
ser intimado novamente, ele informou que dessa vez pretendia colaborar com as
investigações e veio a esta unidade policial espontaneamente para prestar
declarações, que pela riqueza de detalhes optamos por transcrever
foi o declarante quem instalou duas câmeras espiãs nas
dependências da Câmara Municipal de Pires do Rio, sendo uma na
luminária da sala da servidora ANA LÚCIA e a outra no ar
condicionado da sala da vereadora ADRIANA DO SALÃO, fato que
aconteceu em um final de semana entre os meses de outubro e
novembro de 2021, durante a reforma da Câmara Municipal; QUE no
primeiro dia útil seguinte a câmera espiã instalada no ar condicionado
da sala da VERADORA ADRIANA DO SALÃO foi retirada, uma vez que
seria realizada uma manutenção no ar condicionado; QUE foi IOÃO
GUILHERME quem retirou a câmera espiã instalada no ar
condicionado do gabinete da vereadora; QUE foi GLÁUCIA quem
solicitou a instalação das câmeras espiãs e na ocasião informou que
o pedido estaria sendo feito em nome de DENILSON EYMARD,
presidente da Câmara na época dos fatos; QUE GLÁUCIA solicitou
que fossem instaladas duas câmeras espiãs com a finalidade de
provar que ANA LUCIA e a vereadora ADRIANA estariam atuando em
desfavor de DENILSON, com o fim de destituí-lo da presidência da
Câmara, inclusive elas já teriam tentado passar um projeto simulando
a assinatura dele; QUE o valor do equipamento instalado foi cerca de
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), incluindo a mão de obra, e foi
pago pela Câmara Municipai, cujo vaior foi incluso no pagamento da
instalação das novas câmeras de segurança da Câmara, que
aconteceu durante a reforma, tudo conforme orientação da
GLÁUCIA; QUE na época em que os dispositivos foram instalados
enviou um orçamento à Câmara Municipal contendo a verdadeira
descrição dos equipamentos instalados (microcâmera), porém, após
a descoberia do equipamento espião e com o início das
investigações GLÁUCIA lhe contatou, por volta do mês de outubro de
2022, pedindo para alterar a descrição do objeto no orçamento
enviado anteriormente, o que foi feito; QUE o declarante apresenta a
nota fiscal de n. 428 referente a aquisição e instalação das câmeras
espiãs; QUE o declarante não possui mais os orçamentos citados
porque foram feitos manuscritos e enviados à Câmara Municipal; QUE
o orçamento adulterado foi entregue em mãos a JOÃO GUILHERME
que repassou em mãos para GLÁUCIA; QUE as decisões sobre o dia da
Avenida Lino Sampaio, n. 119, Centro, Pires do Rio/GO
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instalação e o local onde os equipamentos seriam instalados foi tida A
apenas com GLÁUCIA; QUE foi GLÁUCIA quem autorizou JOÃO =
GUILHERME a abrir a Câmara Municipal durante um sábado e
determinou que ele acompanhasse a instalação das câmeras espiãs;
QUE no dia da instalação estavam acompanhando o declarante as
pessoas de FLÁVIO e JOÃO GUILHERME, os quais tinham
conhecimento acerca da instalação das câmeras espiãs, bem como
foi FLÁVIO quem fez a instalação, com o auxílio do declarante; QUE o Ê
declarante esclarece que na época da instalação das câmeras espiás
FLÁVIO trabalhava para o declarante e fez a instalação atendendo a
sua determinação; QUE afirma que o único valor que recebeu pela
Instalação da câmera espi3 fo! o valor do equipamento e que depois
que soube da presente investigação conversou com DENILSON,
inclusive advertiu DENILSON que não queria gastar dinheiro com
isso, informando que não tinha suporte jurídico, nunca foi procurado
por ninguém para iratar do assunto das câmeras espiãs e que esiava » PR
se sentindo sozinho nessa situação; QUE falou para DENILSON que
JOÃO GUILHERME estava muito preocupado com o andamento das
investigações, pois poderia ser prejudicado e afirmou que tanto JOÃO
GUILHERME quanto o declarante não tinham condições de pagar
advogado; QUE nessa ocasião DENILSON demonstrou surpresa com a
situação das câmeras espiãs, dando a entender que não sabia que
tinham agido em seu nome e ficou de conversar com a esposa dele,
de nome FÁTIMA; QUE o declarante esclarece que havia conversado
com JOÃO GUILHERME e GLÁUCIA e estes lhes disseram que quem
4x
DENILSON e que inclusive JOÃO GUILHERME tratava desse assunto
diretamente com FÁTIMA; QUE após a conversa com DENILSON, ele
afirmou que iria conversar com a esposa dele e que voltaria a falar
com o declarante, porém, até a presente data não procurou o
declarante; QUE o depoente nunca conversou com FÁTIMA, esposa de
DENILSON, mas sabe que ela conversava com JOÃO GUILHERME e
com a GLÁUCIA; QUE havia um acordo entre os envolvidos que a parte
de instalação dos dispositivos e extração dos arquivos ficariam sob
responsabilidade da empresa do declarante e JOÃO GUILHERME ficou
responsável pela troca de luminárias e manutenção do ar
condicionado para evitar que os dispositivos fossem descobertos; QUE
o programa para acesso às câmeras e aos dispositivos de áudio
foram instalados no computador que GLÁUCIA utiliza na Câmara
municipal; QUE chegou a instalar o programa de acesso das câmeras
em seu aparelho celular, porém, foi com a única finalidade de fazer a
configuração das câmeras e verificar seu posicionamento; QUE
depois de configurado, deixou o acesso no computador de GLÁUCIA
e no aparelho celular de JOÃO GUILHERME; QUE está disposto a
colaborar com as investigações, inclusive apresentar as conversas em
Avenida Lino Sampaio, n. 113, Ceníro, Pires do Rio/GO
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aplicativos de mensagens que ainda possui sobre o assunto; QUE está
disposto a colaborar também indicando no computador de GLÁUCIA
onde está o programa de visualização das imagens e áudios dos
dispositivos espião (aplicativo XMEVYE - acesso via browser xmeye.net),
MAC de acessos, IP de acesso do gravador e eventuais arquivos
relacionados aos dispositivos espião; QUE não sabe dizer se o
computador de GLÁUCIA foi formatado após o encerramento do
contrato da empresa do declarante com a Câmara Municipal; QUE
está arrependido e que agiu assim com receio de perder o contrato
que tinha com a Câmara Municipal; QUE reafirma que não recebeu
nenhum valor adicional pela instalação do equipamento espião, tendo
recebido exclusivamente o valor dos objetos; QUE está disposto a
fornecer extratos bancários do período para comprovar sua alegação;
QUE desde já esclarece que instalou no ano de 2022 concertina e
câmeras de segurança na residência de GLÁUCIA, pelo valor
aproximado de R$ 8.000,00, e que os valores recebidos deia são
referentes a esse serviço, que está sendo pago parceladamente; QUE
nesta oportunidade apresenta relação de notas fiscais emitidas a
Câmara Municipal de Pires do Rio e esclarece que as notas emitidas
entre as datas de 23/07/2021 a 16/12/2021 referem-se ao serviço de
manutenção preventiva das câmeras de segurança que já estavam
instaladas na Câmara Municipal; QUE a nota fiscal nº: 424 é referente
ao sistema de alarme monitorado instalado na Câmara no mês de
dezembro/2021; QUE a nota fiscal nº: 425 no valor de R$ 5.394,58
refere-se a reforma e ampliação do sistema de câmeras, que ocorreu
durante a reforma da Câmara e foi finalizada após a reforma; QUE a
nota nº: 426 foi digitada erroneamente e, por isso foi cancelada,
sendo que a nota correta é a de número 427, no valor de R$ 550,00,
referente ao monitoramento e manutenção das câmeras de
segurança; QUE a nota fiscal nº: 428 refere-se, na verdade, ao valor
correspondente ao equipamento e serviço de instalação das câmeras
espiãs; QUE o declarante apresenta também o orçamento referente
ao serviço prestado na casa de GLAUCIA NUNES DE SOUZA cujo
pagamento era feito por GLÁUCIA; QUE GLÁUCIA pedia ao declarante
para receber no mesmo dia que ela recebia o salário da Câmara, por
isso a anotação “Receber junto com o pagamento da Câmara. Lembrar
Gláucia", QUE o declarante afirma que GLÁUCIA ainda não quitou o
valor correpondente a este orçamento; QUE depois que instalou as
câmeras de monitoramento na Câmara Municipal, o declarante
passou a receber a quantia de R$ 550,00, sendo R$ 200,00 pela
manutenção e R$ 350,00 pelo monitoramento das câmeras; QUE o
declarante apresenta as conversas de whatsapp com os envolvidos,
bem como se compromete a não apagá-las de seu celular, QUE o
declarante esclarece que mudou de domicílio recentemente.
Destaque nosso
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Além de confessar o deiito, FAGNER aínda apresentou as conversas que
possuía com os envolvidos no aplicativo de mensagens WhaisApp, conforme consta
do relatório policial anexo, não restando dúvidas sobre a participação de GLÁUCIA,
FÁTIMA, DENILSON, FLÁVIO e JOÃO GUILHERME no ilícito ora investigado.
O agente de polícia responsável pelo relatório de investigação concluiu
que a instalação das câmeras espiãs aconteceu no dia 27/11/2021 por ter identificado
uma conversa entre FAGNER e FLÁVIO. Confira-se
1. CONVERSA ENTRE FAGNER MENDES DA COSTA E O CONTATO FLÁVIO
IMAGEM ANÁLISE
| Observamos que no dia 27/11/2021 FAGNER enviou
áudios às 09h23min ao seu então funcionário FLÁVIO.
FLÁVIO responde por áudio e logo em seguida FAGNER
envia a mensagem de texto “Câmara Municipal”. Em
' seguida, FLÁVIO escreve que estava no CALUNGA
pegando o cabo.
Esse contexto indica que FAGNER solicitou que FLÁVIO]
comprasse 0 cabo para instalação das câmeras espiás
9] Re e indicou que o objeto deveria ser levado à Câmara
) sa Municipal. Portanto, considerando que as
h investigações revelaram que a instalação dos
Es <) equipamentos aconteceram durante os finais de
semana e que dia 27/11/2021 se tratava de um
a sábado, concluimos que esse foi um dos dias utilizados
| para essa finalidade.
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Aiém disso, o investigador observou um estreito víncuio entre FAGNER e
GLÁUCIA, como também confirmou a existência de conversas entre eles refacionadas
aos dispositivos espiões e alteração no conteúdo dos documentos apresentados à
Câmara Municipal. Vejamos
Í IMAGEM ANÁLISE
conversas entre Gláucia e Fagner se iniciam em 22-
202, Desde o inicio notase um estreito
relacionamento entre ambos.
Nas conversas dos dias 27 e 28122021 e possivel
a Da perceber que Fagner tina acesso às chaves da Câmara
únsegulu aiáutm Municipal
No dia 30 122021 Giâucia pergunta a Fagner se ele
Rr dê concluiu o serviço da Câmara e ainda perguntou se ele
' ; conseguiria concluir o restante do “favor” naquele dia,
ee provavelmente referindo-se às câmeras espiãs Fagner
remponde que a serviço estava adiantado e afirma que
no dia seguinte estariam monitorando.
No dia 04/01 2022 Gláucia envia mensagem à Faguer
informando que ele precisa comparecer na Câmara
para resolver questões relacionadas ao seu pagamento
Nessa conversa, Glaucia sclicita que Fagner inclua
“aquela situação” de forma diferente
| Era Cro No dia 1603 2022 (dia em que c equipamento for
descoberto) Gláucia envia mensagem a Fagner
orientando-o a falar que vão fazer vistoria em todas as
salas, “achar mais” e dizer que estava desligado
e Portanto, essa mensagem revela que Fagner deveria
fingir encontrar mas equipamentos = dizes que não
) & [4] estavam em funcionamento
Estou imelusive
No dia 26102027 Gláucia envia uma imagem
Fagner (não conseguimos visualizar o arquivo) é
| orienta a fazer “com base nesse” e “aumentando
preço jm pouco . Acreditamos que fos nesse momento
em que kouve adulteração dos orçamento: para
| pagamento do serviço de instalação das câmeras
| espiãs, FAGNER inclusive afirma que as orçamentos
estavam prontos e poderiam buscar, Nesza conversa
] Fagner demonstrou preocupação com a investigação
dizendo que por zer suspeito poderiam buscar o IP do
seu celular e ainda disse que iria “torcer q não
desconfie do JG”, referindo-se a João Guilherme
Gláucia responde dizendo que pensava que isso não
| aconteceria é que agora eles estavam se reszuardando
|] Em seguida Fagner diz Assim espero pois assim se
levarem pra lá « virar suspeita da niinha empresa eles
| quebram o sigilo do IMEI do mes aparelho Ai
| conseguem achar E estou segurando as pontas « não
quero problema pra nenhum de nos. Deixa a patroa
ciente da s:tuação e apaga essa conversa”, Ora. fica
muito claro o receio de Fagner que aventua! perícia de
vor
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ESTADO DE GOIÁS
POLÍCIA CIVIL
9º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CATALÃO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRES DO RIO
informática revele a conexão de seu celular com c
equipamento espião. Além disso, ao pedir para Glaucia
cientificar a patroa, estã possivelmente se referindo 2
Fatima Após Fagner se manifestar. Gláucia diz “se
sobra taca encima dela tudo” e Fagner responde sou
fiel. Pode confiar Mas deixa ela ciente da situação q
pode nos pegar pos izso. E o pior q meu técnico
também colocou acesso no meu pessoal e no da loja.
- Deixa eia ciente Seguro até o final (...)” Em dado
a momento Fagner afirma que o certo era “dar fim
ira nesses aparelhos” Ainda na mesma conversa Gláucia
sir espero pads ass pergunta se no orçamento tem qje tirar so as mini ou
(oia pit 1 aU tem mais alguma cossa?” Portanto. não restam dúvidas
ta que foi nesse momento em que o erçamento criginal
que constavam as mini-câmeras fm aduitesado.
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TYNINTO
Após tomar conhecimento da operação poiíciai, JOÃO GUILHERME
também procurou esia Delegacia de Polícia, confessou seu envolvimento no delito e
apontou GLÁUCIA e FÁTIMA como autoras intelectuais do crime. Segue transcrição de É
suas declarações
no final do ano de 2021, GLÁUCIA chamou o declarante a sala dela, q
onde também estava FÁTIMA, esposa de DENILSON, ocasião em que
trataram a respeito da instalação de câmeras espiãs na Câmara
Municipal de Pires do Rio e combinaram que o declarante iria abrir a
Câmara em um final de semana para que as câmeras fossem
instaladas pelo FAGNER; QUE as câmeras seriam instaladas para
detectar movimentações políticas com o objetivo de prejudicar o E
então Presidente da Câmara, DENILSON EYMARD DE CASTRO; QUE
nesta reunião já ficou tratado que seriam instaladas duas câmeras
espiãs, uma na sala da vereadora ADRIANA DO SALÃO e outra na da
servidora ANA LÚCIA; QUE cerca de uma semana depois tiveram
uma segunda reunião entre o declarante, FAGNER e GLÁUCIA, s
quando ajustaram a data para realização do serviço, sendo um
sábado; QUE no dia combinado o declarante abriu a Câmara de
Vereadores para que FAGNER e o funcionário dele de nome FLÁVIO
realizassem a instalação das câmeras espiãs; QUE o declarante tinha
chave da Câmara de Vereadores e as chaves dos gabinetes dos
vereadores ficavam em um quadro de chaves, tendo assim acesso ao
gabinete da vereadora ADRIANA; QUE o serviço de instalação durou
de 04 a 05 horas e naquele dia foi instalado um aplicativo nos
celulares do declarante e de FAGNER, com acesso às imagens e áudios
das câmeras a fim de verificarem o funcionamento dos equipamentos;
QUE GLÁUCIA combinou com o declarante que ele seria o responsável
pela manutenção da luminária da sala da servidora ANA LÚCIA para
evitar que o equipamento fosse descoberto; QUE as câmeras espiãs
ficaram em funcionamento por cerca de 04 meses; QUE foi o
declarante quem retirou a câmera espiã do ar condicionado da sala
da vereadora ADRIANA DO SALÃO após ter conhecimento que seria
realizada uma manutenção no equipamento; QUE não sabe dizer a
data exata que foi retirada a câmera da sala da veradora ADRIANA,
mas se recorda que ocorreu depois do recesso de final de ano; QUE
não possui nenhum arquivo armazenado referente as suas conversas
com GLÁUCIA, FÁTIMA ou FAGNER, tendo apagado todos os registros;
QUE o declarante afirma que sempre reportava a GLÁUCIA e FÁTIMA
sobre as movimentações dentro das salas da ANA LÚCIA e da
vereadora ADRIANA, inclusive o declarante enviou arquivos
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audiovisuais das câmeras às duas; QUE quando a câmera da sala da
servidora ANA LÚCIA foi descoberta o declarante ligou para FÁTIMA,
que determinou ao declarante que apagasse todas as mensagens, o
que foi feito; QUE o declarante afirma que DENILSON não tinha se
conheciento das câmeras espiãs instaladas na Câmara Muncipal e que :
nunca lhe repassou nenhuma situação relativa a essas câmeras; QUE o
nunca conversou com DENILSON a respeito das câmeras espiãs; QUE
não recebeu nenhuma vantagem financeira para colaborar com a
instalação das câmeras e acompanhamento das movimentações E
dentro da Câmara Municipal; QUE FÁTIMA deu ao declarante um :
celular usado, para o monitoramento das câmeras; QUE o declarante
sabe que referido celular era pertencente a DENILSON, co qua! havia
trocado de aparelho recentemente; QUE afirma que seu único
objetivo era não perder seu cargo em comissão; QUE sabe que foi a
própria Câmara Municipal que pagou o valor pelas câmeras espiãs,
porém, não sabe dizer o cusio do equipamenio; QUE também teve 7
conhecimento através da GLÁUCIA que foi necessária a substituição >
de orçamentos, vez que no primeiro constava as câmeras espiás e
diante da repercussão do caso, FAGNER alterou o orçamento e
substuiu a descrição do objeto; QUE não se recorda se foi o
declarante quem levou o segundo orçamento a GLÁUCIA, mas afirma É
que FAGNER tinha acesso direto a ela; QUE está arrependido de não
ter falado a verdade na sua primeira oitiva e que no dia que foi
intimado chegou a conversar com a GLÁUCIA e o FAGNER para falarem
a verdade, mas preferiram não falar a verdade; QUE tomou
conhecimento da ação policial que resultou no afastamento de
GLÁUCIA de suas funções e espontaneamente procurou a delegacia
para dizer a verdade; QUE está disposto a colaborar com as
investigações.
Destaque nosso
Em razão da informação que GLÁUCIA acessava as imagens e áudios da
câmera espiã por meio do computador utilizado na Câmara Municipal, expedimos
ofício a Presidência da Câmara Legislativa Municipal solicitando a disponibilização
Inquirimos GLÁUCIA, DENILSON e FÁTIMA mas eles não colaboraram
com as investigações e suas oitivas se limitaram a negarem a autoria dos fatos,
mesmo quando confrontados com os elementos de convicção obtidos.
Pois bem. Não bastasse a instalação das câmeras espiãs com captação
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de áudio, o desdobramento da investigação comprovou que GLÁUCIA desviou )
recursos da Câmara Municipai em proveito próprio e de terceiros, fazendo com que EE
as câmeras espias fossem cusieadas com recursos públicos, inclusive Traudando
documento que constava do respectivo processo administrativo. Portanto, essas ã
condutas possuem adeguação típica aos ilícitos previstos nos art. 299 e art. 312 d
[5]
Código Penal, salvo melhor juízo »
Entendemos ainda que FAGNER, DENILSON e FÁTIMA concorreram para
tais crimes. FAGNER porque emitiu orçamento e nota fiscal à Câmara Municipal de
Pires do Rio, com descrição divergente da realidade e relativos a uma ação ilícita, para
que fosse custeada com recursos públicos. Já DENILSON por deter o controle
finalístico da conduta, já que exercia à época a presidência do Poder Legislativo, era o
principal beneficiado com o acompanhamento das movimentações políticas internas
e consentiu para que a situação acontecesse da forma como ocorreu. Por fim, FÁTIMA
porque juntamente com DENILSON detinha o controle finalístico do fato e ela era a
responsável por blindar DENILSON nessas movimentações ilícitas que aconteceram no
âmbito do Poder Legislativo municipal, participando pessoalmente das deliberações
de modo a evitar a exposição direta de DENILSON.
2. CONCLUSÃO
Ante o exposto, considerando todos os elementos informativos coligidos
ao presente inquérito policial, nota-se que FAGNER MENDES DA COSTA, DENILSON
EYMARD DE CASTRO, FÁTIMA MENESES DA SILVA CASTRO, GLÁUCIA NUNES DE
SOUZA, JOÃO GUILHERME DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA e FLÁVIO WILLIAN DE
JESUS praticaram o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/96.
Além disso, conclui-se que FAGNER MENDES DA COSTA, DENILSON
EYMARD DE CASTRO, FÁTIMA MENESES DA SILVA CASTRO e GLÁUCIA NUNES DE
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ENINTE
SOUZA praticaram os delitos previstos nos arts. 299 e 312, do Código Penal, motivo
peio quai realizo seus INDICIAMENTOS, devendo tai ato ser cadastrado em seus
antecedentes criminais e informado ao instituto de identificação da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás. :
Em tempo, salientamos que assim que os laudos periciais estiverem A
disponíveis os encaminharemos ao Poder Judiciário. á
Remetam-se os autos ao Poder Judiciário com as cautelas de praxe.
Pires do Rio, 23 de janeiro de 2024.
Elton Disgo Fonseca
“Delegado de Polícia
Mat.
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