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ANTEPROJETO DE LEI nº (04/23, de 9 fevereiro de 2023 é
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que menciona (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Pires do Rio)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás,
APROVA A SEGUINTE LEI á
Art. 1º - É reconhecida como de Utilidade Pública para este Município a
“Associação dos Aposentados e Pensionistas de Pires do Rio, sem fins
lucrativos e de caráter beneficente, com sede nesta cidade. '
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Libório Silva Netó/em 1% de fevereiro de 2023.
/Vereador Neguinho.
JUSTIFICATIVA
A entidade junta a documentação exigida, habilitando-se ao
reconhecimento como de utilidade pública.
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