materia nº 7/2023

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RI
GABINETE DO VEREADOR, | GS dida
E-mail; R
E BBARBO
Telefone e Whatsapp: (64)
osmeil
9.9264-3400
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do RIC, solicito encaminhamento da presente INDICAÇÃO à
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Maria Aparecida Marasco Tomazini
INDICAÇÃO (01/23
Excelentissima,
Com os cumprimentos de estilo, a fim de atender demandas que chegaram em meu Gabinete, PASSO A SEGUINTE
INDICAÇÃO:
A Lei Municipal nº 118/2013 que trata sobre o transporte individual de passageiros (taxi) em nosso Municipio,
em seu artigo 13 dispõe que o número de automóveis serão proporcional ao número de habitantes, ficando estabelecido |
(um) taxi a cada 1.000 (um mil) habitantes, de acordo com o senso do IBGE.
/ 2023
Ocorre que atualmente há 30 (trinta) taxistas cadastrados em nosso Município e o IBGE registrou 33.193
habitantes, surgindo a possibilidade da criação de mais 03 (três) vagas em nosso Município.
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Outra questão relevante é que foi informado à Ouvidoria desta Casa que 06 (seis) detentores de concessões estão S
irregulares. ua z
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Ciente que há pedidos administrativos de pessoas interessadas em adquirir concessão de taxista, PASSO A O sx
INDICAÇÃO: Es)
01 -PROMOVA-SE a criação de mais 03 (três) vagas conforme É 5] q
determinação Legal, bem como verifique-se os detentores de s
concessões irregulares para abrir vagas para novos interesssados. Q
Nada mais. Era o que tinha a indicar.
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Pires do Rio/GO, Plenário Libório Silva Neto, 23/02/2023. A q SS ne
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