materia nº 8/2022

Ao Pl. 1.5 n320/8./:0 034 ;
PROJETO DE LEI Nº 00? DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022; =
“Denomina Unidade da Rede Municipal
de Saúde — ESF 07 — ESF João Bosco
Gonçalves, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Unidade de Atendimento da Estratégia de Saúde da Família, a
ser instalada e construída no Setor Industrial, desta cidade, fica denominada ESF
João Bosco Gonçalves.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os
meios necessários para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO
DE GOIÁS, 17 de fevereiro de 2022.
« Marásco Tomazini
a Municipal
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras e Vereadores,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda
Casa de Leis, para apreciação e deliberação, “Denomina Unidade da Rede
Municipal de Saúde - ESF 07 - ESF João Bosco Gonçalves, e dá outras
providências”.
A referida honraria é conferida ao Sr. João Bosco Gonçalves, in
memorian, em razão de seus relevantes serviços prestados à comunidade piresina
quando de seu exercício de prefeito de 27/11/1985 a 31/12/1988 e de 30/09/2003 a
08/10/2003, dedicando parte de sua vida ao trabalho público em prol da sociedade.
Sua família sempre ativa e atuante no escopo piresino, destacava-se
cada vez mais o Sr. João Bosco que, mesmo não ocupando as cadeiras do
Executivo e do Legislativo, trabalhou incansavelmente pela saúde e bem-estar de
toda a população.
Desta forma, torna-se cabível tal honraria ainda mais neste ano jubilar,
quando a “Teteia do Corumbá” completa o seu centenário, reconhecendo a
importância deste homem íntegro e verdadeiro frente aos trabalhos para uma
administração séria e eficaz, deixando para todos os piresinos como legado seu
desejo de sempre fazer mais para que todos estivem amparados recebendo dos
administrações saúde de qualidade, educação permanente, e cidadania garantida.
Ao propormos a respectiva homenagem, colocando neste importante
prédio o nome do saudoso Sr. João Bosco Gonçalves, o é feito porque
reconhecemos que existem seres humanos que, pela grandeza de que se revestem
e pela importância da obra que realizam, transcendem o tempo que lhes é dado
viver.
Com esta homenagem, ratificamos nosso apreço por suas atividades
políticas e sociais, reafirmando ainda a esperança de que estamos realizando o
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correto, por acreditar que não foi vã a vida que tão corajosamente o Sr. João Bosco
Gonçalves soube viver.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua
necessidade, constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência, bem assim a todos os Vossos Ilustríssimos pares, que
compõem esse Augusto Poder Legislativo, os meus mais sinceros votos de real
estima e particular apreço.
Cordialmente,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, 17 de fevereiro de 2022.
Ao Exmo. Senhor Vereador,
Denilson Eymard de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
E Ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Pires do Rio — Estado de Goiás.
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000,