materia nº 11/2022

= CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR | py
E-mail: sandrobarbosa01 gmail.com
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 [| BEBA IDR
VEREADOR
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TUDO PELA PARRA
(Jupo feia sima. |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal,
Excelentíssimos senhores Vereadores,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0!! /2022.
“Reconhece a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVO IMPÉRIO PIRES DO RIO”
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVO IMPÉRIO PIRES DO RIO, inscrita no CNPJ nº 41.198.994/0001-80.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Libório Silva Neto, 03 de março de 2022.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, justifica-se este Projeto de Lei pelos seguintes fatos.
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVO IMPÉRIO DE PIRES DO RIO desenvolve projetos sociais na
área do esporte em nosso Município há anos, e foi constituída em Associação da data de
23/02/2021, quando estabeleceram seu estatuto.
As Leis Federal, Estadual e Municipal buscam auxiliar Associais sem fins lucrativos
através de subvenção.
O
== CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
/ GABINETE DO VEREADOR
E-mail: sandrobarbosa01 (Qgmail.com
NE 5 Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 [|] EB. 'ARBOS,
VEREADOR
No que pese ao Município de Pires do Rio, temos Lei de subvenção Municipal que
estipula critérios para concessão dos benefícios, cujo critério inicial é que a Associação tenha
sido declarada de utilidade pública para fazer jus o direito à pleitear subvenções sociais.
A Associação Império apresentou Requerimento e documentos ao Gabinete solicitado
sua Declaração de Utilidade Pública, conforme dispõe o art. 247, da LOM.
Assim, certo de que é do interesse dos nobres colegas a matéria aqui explanada, peço
que apreciem e sejam favoráveis.
DR. O BA SA
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