materia nº 26/2022

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO bo R
PROJETO DE LEI Nº vd! DE 25 DE JULHO DE 2022.
“Denomina o Prédio Público do
Departamento de Endemias — Divino
Aparecido Gonçalves, e dá outras
providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Prédio da unidade de atendimento do Departamento de
Endemias — Centro de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores, situado a
Rua Manoel Cavalcante Nogueira, esquina com Rua Padre Medeiro, Bairro Vila
Nova nesta cidade, fica denominada - Divino Aparecido Gonçalves.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os
meios necessários para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO
DE GOIAS, 25 de julho de 2022.
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
IRES À:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ba Ri
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras e Vereadores,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda
Casa de Leis, para apreciação e deliberação, “Denomina o Prédio Público do
Departamento de Endemias - Divino Aparecido Gonçalves, e dá outras
providências”.
A referida honraria é conferida ao Sr. Divino Aparecido Gonçalves, in
memorian, em razão de seus relevantes serviços prestados à comunidade piresina
quando de seu exercício como Agente de Combate a Endemias , dedicando parte de
sua vida ao trabalho público em prol da sociedade, isto desde 02/05/2007 quando
então fora efetivado na Administração Pública local.
Desta forma, torna-se cabível tal honraria ainda mais neste ano jubilar,
quando a “Teteia do Corumbá” completa o seu centenário, reconhecendo a
importância deste homem íntegro e verdadeiro frente aos trabalhos do
Departamento de Endemias zelando e dedicando para que nós piresinos tivéssemos
uma saúde de qualidade.
Ao propormos a respectiva homenagem, colocando neste importante
prédio o nome do saudoso Sr. Divino Aparecido Gonçalves, o é feito porque
reconhecemos que existem seres humanos que, pela grandeza de que se revestem
e pela importância da obra que realizam, transcendem o tempo que lhes é dado
viver.
Com esta homenagem, ratificamos nosso apreço por suas atividades,
reafirmando ainda a esperança de que estamos realizando o correto, por acreditar
que não foi vã a vida que tão corajosamente o Sr. Divino Aparecido Gonçalves
soube viver.
Praça Francisco Felipe
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua
necessidade, constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência, bem assim a todos os Vossos Ilustríssimos pares, que
compõem esse Augusto Poder Legislativo, os meus mais sinceros votos de real
estima e particular apreço.
Cordialmente,
4 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIAS, 25 de julho de 2022.
Ao Exmo. Senhor Vereador,
Denilson Eymard de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
E Ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Pires do Rio — Estado de Goiás.
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.