materia nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Ee
pa
PIRES DO RIO au
ESTADO DE GOIAS PIRES DO RIO
CENTENÁRIO PIRESINO
INDICAÇÃO Nº 010 /2023
Requer, do Poder Executivo, doação ou
concessão de imóvel à APROAASB.
Vo. ESTADO DE GOIÁS
Ao Excelentíssimo Senhor PODER LEGISLATIVO, a
: A as Câmara Municipal de Pires do Rio
Vereador Presidente da Câmara Municipal Ro Plenário: OF 3 143.
PN Encaminha-se Ofício Requerido
E] Cumpra-se Expediente Proposto
táArquiva-se
Nesta
Senhor Presidente, Veraados daúdca
Presidente
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais
e legais que regulam o caso, SUGERE a concessão ou doação de um
terreno à Associação Protetora de Animais Abandonados.
Essa associação é reconhecida como de Utilidade Pública a
nível municipal, nos termos da Lei 4.004 de 09 de dezembro de 2019
e, além disso, de Utilidade Pública Estadual, pela Lei 21.624 de 7 de
novembro de 2022.
Por isso, diante de sua relevância no cenário social de Pires
do Rio e os relevantes serviços prestados no tocante aos animais
abandonados, tenho que é da máxima importância a doação de
terreno para que seja construído um canil e a clínica, com sala de
cirurgia.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
Av, Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
E-mail: camarapiresdorioGogmail.com - Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIÁS
1922 - 2022
PIRES DO RIO
CENTENÁRIO PIRESINO
Destaco que, em conversa com à presidente da referida
associação, ela me relatou que já conseguiu diversas castrações sem
custo da parte do médico veterinário, no entanto, não possuem local
para a realização da cirurgia e nem um canil adequado para abrigar
os animais até a alta do procedimento.
Tudo isso poderá ser feito, nos termos do artigo 17, inciso 1,
Mat
alínea “a” e inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal.
Assim, tendo em vista a extrema necessidade, se realizada a
doação, tenho certeza que nós, vereadores, lutaremos em busca de
recursos para esse fim, o que, com certeza, beneficiará toda a
comunidade piresina.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pires do Rio,
Plenário Libório Silva Neto, em 07 de março de 2023.
E-mail: camarapirêsdorioGngmail.com - Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397