materia nº 1/2022

Anteprojeto de Resolução nº 00) 122, de (1y de MARÇO de 2022
Dispõe sobre a comemoração do centenário de fundação de Pires do Rio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1º - No dia 09 de novembro de 2022 a Câmara se reunirá solenemente
para comemorar o centenário de fundação de Pires do Rio.
Art. 2º - Fica constituída uma Comissão de alto nível, composta por três
vereadores mais tantos cidadãos piresinos, nomeados por ato do Presidente
da Câmara, após consulta ao Plenário, para elaborar a programação alusiva
à efeméride.
8 1º —- A Comissão fará o encaminhamento de seus projetos para a
aprovação legislativa e posterior sanção ou promulgação.
82º - A comissão concluirá seus trabalhos até 1º de agosto de 2022.
8 3º - As atividades da comissão não se interrompem no recesso
parlamentar de julho.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Libório Silva Neto, em o! de março de 2022.
Vereadór W i i
dh Vice-presidente.
Vereador Ro râncisco Mesquita, Vereadora bd
1º secretário. 2º secretária.
Vir/*
JUSTIFICATIVA
Matéria auto-explicativa deveria dispensar fundamentação, pois
contem em si as razões de ser submetida ao Plenário. Não obstante, o
Regimento Interno determina a justificativa como um dos pressupostos
para a validade da tramitação de proposições (RI, Art. 136, inciso VD),
junto com clareza e objetividade, inclusive para a que trate de assunto
regularmente previsto (RI, Art. 134, parágrafo único, alínea d c/c Art. 57,
caput e parágrafos, em especial o $ 3º e seus incisos). Ademais, servirá de
base para projetos da mesma natureza, no futuro.
A efeméride do nove de novembro é motivo de júbilo para os
piresinos, pois, mais que uma cidade, abriu aquém Corumbá o Portal para
o Centro-oeste, que resultou na construção de Goiânia e de Brasília — nas
terras de Pires do Rio, o entroncamento da Ferrovia vinda do sudeste: uma
segue para a Capital Goiana, outra para a Capital da República, que
resultaram no salto de desenvolvimento das regiões norte e centro-oeste.
A Câmara pode realizar eventos para comemorar a data, culminando
com uma Sessão Solene. Para tanto, a população deve ser ouvida para
indicar atos e alusivos à data, oitiva possível através de Comissão Especial,
criada para tal fim: composta por três vereadores (RI, Art. 26, caput, c/c
Art. 61), sua finalidade e prazo de funcionamento (cit. $ 3º, Art. 57, incisos
a, c/c Art. 22, inciso III), com participação de interessados no objetivo de
seu mister (RI, Art. 24), realizar audiências públicas e receber petições de
qualquer cidadão atinentes à matéria de sua competência (LOM, Art. 69, 8
1º, incisos I e III) — apenas não delibera projeto de lei, mas pode elaborá-los
para posterior deliberação plenária.
Para os preparativos da Sessão de Gala do Dia do Centenário, os
trabalhos terão termo dia 1º de agosto vindouro. Como matéria dessa
espécie tem rito abreviado (RI, $ 2º, Art. 57), caso seja acatada pelo
Plenário e promulgada até o final do mês em curso, referida comissão terá
prazo de quatro meses para produzir seu relatório, não havendo óbice para
prosseguir trabalhando no recesso de julho, considerando que sua atividade
possui caráter de assessoramento, sem vínculo direto com matéria em
trâmite.
The last, but not least, o encerramento dos trabalhos em agosto
vincula-se, também, a outro fato histórico: no dia 25 daquele mês, no ano
de 1921, o Ministro José Pires do Rio, da Viação e Obras Públicas do
governo Epitácio Pessoa, visitou as obras da ferrovia, interrompidas no
Porto de Roncador desde 1914: ele atravessou de canoa o caudaloso rio
Corumbá, e do lado de cá da margem, anunciou o prosseguimento dos
trilhos até Antas (atual Anápolis), o que se fez, e no nove de novembro de
mil e novecentos e do e pos foi inaugurada a Estação Pires do Rio, em
tono da qual floresceu a cidade, a tetéia gentil do Corumbá, assim
consagrada nos versos imortais de Leo Lynce.
SALA DAS SESSÕES DA CÃ MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Libório Silva Neto, em de março de 2022.
Vereador Denilson A
Vereador Ro rancisco Mesquita, Vereadora Zéli ete,
1º secretário. 2º secretária.
Vir/*